MS já aplicou mais de 70% do Funpen em aquisições e avança com obras estruturais no sistema prisional

Mato Grosso do Sul já aplicou mais de 70% dos valores do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinados a compras e serviços de natureza continuada no sistema prisional. Informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com base nos repasses 'fundo a fundo' realizados entre 2016 e 2025, indicam que, dos R$ 33,5 milhões previstos para essa finalidade, R$ 23,7 milhões foram efetivamente utilizados, atingindo cerca de 71% de aplicação.

Nesse quesito, o levantamento demonstra desempenho contínuo ao longo dos anos. Em 2016, por exemplo, 74,3% das verbas de custeio foram aplicadas; em 2017, o percentual alcançou 90,9%. Já em 2019 e 2020, os índices permaneceram elevados, com 69,4% e 72,1%, respectivamente, evidenciando capacidade gerencial e eficiência na conversão dos recursos federais em melhorias concretas nas unidades penais, como viaturas, equipamentos e itens voltados à assistência e ressocialização da massa carcerária.

No contexto geral dos repasses, o estado recebeu R$ 103,2 milhões no período analisado, com R$ 36,6 milhões já empregados, resultando em 35 % de aplicação global. Desse montante, aproximadamente R$ 69,7 milhões foram direcionados a construções e projetos estruturais, área que possui dinâmica própria, com 18% do valor já utilizado.

As intervenções de construção e reforma são conduzidas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), órgão responsável por obras públicas em diferentes setores do Governo do Estado. Dessa forma, parte dos valores ainda não aplicados está vinculada a iniciativas em fase de elaboração técnica, licitação ou execução física, etapas que demandam prazos específicos.

Entre as iniciativas em andamento destaca-se a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, com mais de 70% do cronograma concluído. A unidade passa por modernização significativa, ampliando a capacidade de 208 para 394 vagas, com a criação de 186 novos espaços de custódia.

A aplicação dos recursos federais segue rigorosamente as exigências legais e técnicas, abrangendo planejamento, desenvolvimento de projetos, procedimentos licitatórios e acompanhamento físico-financeiro. Os aportes já realizados viabilizaram a aquisição de equipamentos, suprimentos operacionais, aprimoramentos logísticos e fortalecimento dos protocolos de segurança.

De acordo com a direção da Agepen, a gestão financeira é orientada por responsabilidade fiscal, organização estratégica e foco em resultados, com aplicação gradual conforme o avanço das iniciativas estruturais. A perspectiva é de que, com a continuidade das frentes de infraestrutura, os indicadores de utilização avancem progressivamente, ampliando os impactos positivos no sistema prisional e na segurança pública estadual.

Keila Oliveira, Comunicação Agepen-MS
Foto: Agepen-MS