Prefeitura lança edital para selecionar projetos culturais pela Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), publica em Diário Oficial Suplementar número 6.572, na tarde desta terça-feira (24), o edital de chamamento público número 002/2026 para seleção de 21 projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), via Ministério da Cultura. O investimento total empenhado é de R$ 1.681.948,66, fortalecendo o setor cultural e ampliando as oportunidades para artistas, coletivos e produtores do município.

Os recursos estão organizados em ações estratégicas. A principal delas é o Fomento à Cultura, que destina R$ 877.364,06 à seleção dos 21 projetos, distribuídos em diferentes categorias: três projetos de R$ 100 mil; cinco de R$ 60 mil; sete de R$ 20 mil; um de R$ 12.364,03; e cinco projetos de oficinas no valor de R$ 25 mil cada. O objetivo é incentivar e valorizar as diversas manifestações culturais presentes em Dourados.

Outra frente é o Cultura Viva, com aporte de R$ 420.487,20, destinado à seleção de quatro projetos executados por Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura (MinC), no valor de R$ 105.121,80 cada, conforme exigência da política nacional.

O município também prevê investimento de R$ 300 mil para reforma e manutenção do Museu de Dourados, atendendo ao artigo 5º da Lei Aldir Blanc, que permite aplicação de recursos na construção, ampliação e manutenção de equipamentos culturais, como museus, bibliotecas, centros culturais, teatros e outros espaços públicos de valorização da memória e da arte.

Para garantir a execução das ações, até 5% do valor total — R$ 84.097,43 — será destinado ao custo operacional, com contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme previsto nas Leis nº 14.399/2022 e nº 13.019/2014.

O edital está disponível na íntegra, no site oficial da Prefeitura de Dourados, no Portal do Cidadão. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de março de 2026, podendo ser realizadas de forma online pelo portal ou presencialmente na sede da Semc.

Podem participar pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas e grupos ou coletivos sem CNPJ que atuem nas diversas áreas artísticas, como artes cênicas, artes visuais, audiovisual, artesanato, cultura de rua, culturas de povos tradicionais, dança, literatura, música, entre outras.

Vale destacar que para habilitar o município ao recebimento dos recursos, a Prefeitura de Dourados, por determinação do prefeito Marçal Filho, elaborou um plano de ação detalhado, construído por uma equipe técnica e com participação da classe artística, por meio de escuta pública, garantindo transparência, planejamento e alinhamento às demandas do setor cultural local.

Ações como esta reforçam o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, promovendo geração de renda, fortalecimento da identidade cultural e ampliação do acesso da população às diversas expressões artísticas.