Deputada apresenta 95 propostas para viabilizar enfrentamento a feminicídios

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, apresentou nesta terça-feira (10), em seu parecer, 95 propostas para reafirmar e viabilizar o compromisso dos governos federal e estadual na redução das mortes de mulheres. Ela aponta que não há política profunda e articulada no Rio Grande do Sul e no Brasil para interromper as mortes por feminicídio.

Segundo ela, as ações precisam ocorrer em muitos locais diferentes e ter recursos para que sejam permanentes. Maria do Rosário anunciou que as deputadas federais irão apresentar projeto de lei para ampliar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é recurso do governo federal, para combate ao feminicídio nos estados, mas enfatizou que os governos municipais, estaduais e federal precisam assumir compromisso com a causa.

“Queremos ampliação dos recursos. Será que é demais gastar-se com a vida das mulheres? Será que nós temos menos direitos? Será que a nossa vida vale menos? Até quando o crime de feminicídio vai continuar sendo considerado, nas diferentes esferas, pelas autoridades públicas, como de impacto menor, porque menos tratado?”, disse.

Feminicídios no estado
A relatora apresentou o dado de que 70% dos municípios do Rio Grande do Sul não têm nenhum equipamento de proteção à vida das mulheres. A dependência financeira das vítimas dos seus parceiros e a distância de delegacias especializadas dificultam a denúncia. Nenhuma das mulheres assassinadas na tragédia da Páscoa denunciou violência doméstica.

“Raíssa Miller, 21 anos, teria que sair de Feliz [para denunciar] e percorrer 50 quilômetros [para chegar a] Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos, grávida, não sobreviveu: em Parobé, com uma filha de 5 anos, ela teria que percorrer 80 quilômetros. Nós não podemos ter esses vazios”, enfatizou.

A comissão
A criação da comissão foi motivada pelo que ficou conhecido como a tragédia da Páscoa, no Rio Grande do Sul, quando 11 feminicídios aconteceram em dez dias, em abril de 2025, com 13 mortes ao final.

“Eu não quero falar de um número, quero falar da vida da Juliana, da Jane, da Raissa, da Caroline, da Simone, da Juliana, da Patrícia, da Thalia, da Laís, da Leobaldina e da Diênifer, da Franciele, assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero falar dos 15 órfãos e órfãs que ficaram de um feriadão sangrento para as mulheres gaúchas”, lembrou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), coordenadora da comissão.

O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher pela razão da condição de ser mulher.

Educação sobre o tema
Há quatro anos, Silvia Machado teve sua filha Débora assassinada pelo ex-namorado no município gaúcho de Canoas. Ela falou na comissão sobre a necessidade urgente de educar as crianças, dentro das famílias, para que não entendam como aceitável agredir ou matar mulheres.

“A gente tenta sobreviver pelos que ficaram. Eu tenho um netinho, [o assassino] tirou o direito da minha filha de ser tia, de ser irmã e de ser mãe. Vamos cuidar das crianças dentro de casa para transformar, porque a gente não vai conseguir salvar esses homens já adultos agora. Vamos tentar salvar as crianças e criar de uma maneira diferente.”

No relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul, uma das recomendações é que o estado cumpra a legislação federal e estadual que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema da educação básica.