Projeto altera legislação e denomina “Cândido Ottoni” toda extensão da MS-324

Toda a extensão da rodovia MS-324 poderá se chamar “Cândido Ottoni”. É que estabelece o Projeto de Lei 05/2026 , apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB) nesta terça-feira (10) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta visa corrigir uma inconsistência histórica na legislação estadual quanto ao nome da rodovia.

O projeto altera a Lei 5.859/2022 e revoga uma norma mais antiga, de 1993, que apresentava erros técnicos de cartografia. De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa surgiu após uma solicitação dos familiares de Antonio e Cândido Ottoni. O objetivo é sanar um erro identificado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

O parlamentar explica, na justificativa, que a Lei 1.444/1993 denominava o trecho entre o município de Água Clara e a Cooperativa CAMAS como parte da rodovia MS-060. No entanto, relatórios técnicos confirmaram que o trecho pertence, na verdade, à MS-324. "A legislação anterior atribuiu denominação a um trecho rodoviário com identificação equivocada, gerando inconsistências normativas e cartográficas", afirma Renato Câmara.

Ainda de acordo com a justificativa, com a unificação, a MS-324 passa a ter uma identidade única em seus registros oficiais e mapas rodoviários, facilitando a gestão da malha estadual e honrando a memória da família Ottoni em todo o percurso.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em plenário.