Pesquisa aponta problemas e prisões indevidas a partir do Smart Sampa

Uma pesquisa elaborada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade aponta problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa. De acordo com a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê? , o sistema apresenta resultados questionáveis e fragilidades estruturais.

A partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as entidades concluíram que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial do município tem gerado falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados concretos para a segurança pública.

“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.

Desde 2023, o Smart Sampa opera com até 40 mil câmeras e um custo mensal de R$ 9,8 milhões. De acordo com a análise, falta ainda transparência na gestão de dados e nos números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.

“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum.

De acordo com os dados do relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens desde o início da operação, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.

Crimes

Os tipos penais mais frequentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Segundo a análise, os números reforçam “o caráter patrimonialista e a adesão à política criminal baseada na falida ‘guerra às drogas’ - cujo alvo histórico é a população negra.”

A partir de informações obtidas por pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), identificou-se que mais de 90% do que foi categorizado como “outros” eram prisões por pensão alimentícia.

Para as entidades, o fato de os mandados relacionados à pensão alimentícia estarem entre os principais crimes evidencia que parte das prisões não têm relação com a segurança pública. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública apontam registros recordes de feminicídios e alta de homicídios e de estupros, entre 2024 e 2025, na capital paulista.

De acordo com os dados, predominam prisões de pessoas de gênero masculino (93,58%), sem menção a pessoas trans. As entidades afirmam ainda que o perfil das pessoas presas reflete o viés racial e territorial do sistema, já que 25% são negras (18,49% pardas e 6,60% pretas) e 16,01% são brancas, enquanto 58,9% dos registros não trazem qualquer informação sobre raça. A avaliação é que essa lacuna de informação invisibiliza as desigualdades raciais no policiamento.

Segundo os dados apurados, houve também concentração geográfica das prisões no centro da cidade e em bairros periféricos, com destaque para o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.

“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, diz trecho do documento.

A análise destaca, ainda, falhas técnicas e falsos positivos, denunciam as entidades. O relatório indica que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e 82 pessoas foram presas e posteriormente liberadas.

Outra falha apontada na análise é sobre o uso do Smart Sampa para a localização de pessoas desaparecidas. “[A prefeitura] declara não armazenar dados pessoais, o que é incompatível com o uso de reconhecimento facial e levanta dúvidas sobre quais bases de dados alimentam o sistema e como são tratadas informações de crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, alertam as organizações.

Outro lado

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que dados oficiais da SSP mostram redução de roubos em geral, roubos de veículos e latrocínios no ano de 2025 na capital paulista.

“O contrato de operação tem vigência de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimento mensal de até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”, diz nota da pasta.

A gestão municipal acrescenta que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos". "Esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.

Os resultados do programa Smart Sampa, atualizados pela secretaria, são: prisão de 2.709 foragidos da Justiça, 3.650 prisões em flagrante, localização de 153 pessoas desaparecidas e o atendimento de 2.017 ocorrências envolvendo veículos.