Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o investimento previsto em publicidade institucional do Senado: segundo ele, cerca de R$ 90 milhões. O parlamentar anunciou que acionará — junto com seu partido, o Novo — o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a respectiva licitação. Ele afirmou que esses gastos são injustificados, ainda mais em um cenário de descrédito das instituições. Ao questionar a necessidade de tais despesas, ele lembrou que o custo recai sobre os contribuintes.
—Trata-se de uma despesa totalmente desnecessária, que é abusiva em relação ao povo brasileiro, que vai pagar a conta. O contribuinte sustenta os quase R$ 6 bilhões do orçamento anual da Casa, além de arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo. A máquina de comunicação do Senado já é muito robusta, eficiente, e conta com vários departamentos, como a Secretaria de Comunicação Social, que inclui a Diretoria de Jornalismo, o Núcleo de Assessoria de Imprensa, a Rádio Senado, a TV Senado e a Agência Senado, além de equipes técnicas e administrativas específicas para a formulação de contratos de engenharia de comunicação. Isso tudo num orçamento de mais de R$ 50 milhões. E agora querem dar mais R$ 90 milhões. É brincadeira isso que está acontecendo.
Girão também informou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não respondeu a uma representação que ele apresentou em janeiro envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli e seus irmãos. O senador disse que é “estranho” o fato de que outras representações já tenham sido analisadas, enquanto a sua segue sem retorno.
—A PGR não respondeu, até hoje, uma notícia-crime, uma representação que fiz sobre o caso do Toffoli, de seus irmãos, com relação aoresort. Dei entrada no dia 14 de janeiro e fiz um aditamento no dia 21, e o procurador-geral Paulo Gonet e sua equipe não me deram qualquer resposta.
O caso a que ele se refere é o do resort Tayayá, no Paraná, no qual irmãos de Toffoli tinham participação — que teria sido vendida a fundos ligados ao Banco Master. Toffoli é o relator, no Supremo Tribunal Federal, da investigação sobre fraudes no Banco Master.
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