VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO CONDUZ PL EM CAMPO GRANDE PARA RESTRINGIR APOLOGIA AO CRIME EM EVENTOS PÚBLICOS

Campo Grande, MS — O vereador André Salineiro (PL) introduziu na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que está gerando discussões acaloradas tanto nas esferas culturais quanto políticas. A proposta visa proibir o uso de recursos públicos para apoiar shows e eventos de artistas que façam apologia às drogas e ao crime, especialmente em apresentações abertas ao público infantil e adolescente. O texto, inspirado por controvérsias semelhantes ocorridas em outras capitais, levanta questões sobre liberdade de expressão, censura, e o papel do governo na curadoria de eventos culturais.

O projeto ganhou destaque ao ressaltar a preocupação com a influência que artistas de grande alcance podem exercer sobre jovens. Segundo o projeto, a Prefeitura de Campo Grande não poderá apoiar ou divulgar eventos que incluam artistas promovendo elementos associados ao crime organizado ou ao uso de entorpecentes. A punição, em caso de infração, inclui uma multa de 100% sobre o valor dos contratos firmados, reforçando a seriedade com que Salineiro encara o tema.

A questão tornou-se notória inicialmente em São Paulo, onde uma vereadora travou uma intensa batalha legislativa com um rapper conhecido cujo histórico familiar estava associado ao crime. Em Campo Grande, Salineiro destacou eventos como o show da artista Ludmilla em 2022, onde a letra de uma de suas músicas suscitou preocupações sobre referências ao uso de maconha, apesar de ampla promoção pela prefeitura.

"A nossa juventude deve ter suas bases de desenvolvimento lastreadas na dignidade, afastando-se das garras do tráfico e do crime", afirmou Salineiro, ao justificar seu projeto. Ele sublinha a importância de criar ambientes culturais saudáveis, livres de apelos que possam disseminar mensagens nocivas.

O projeto desperta também a reflexão sobre o equilíbrio entre controle governamental e a liberdade artística, fomentando um debate significativo sobre as responsabilidades culturais em uma sociedade aberta. Especialistas em direito e cultura divergem sobre os impactos potenciais do PL, preocupando-se tanto com a sua aplicação quanto com possíveis vias de censura.

Enquanto a proposta avança em Campo Grande, observa-se um crescente interesse nacional pela resolução desse embate entre políticas públicas conservadoras e a autonomia das expressões artísticas. No contexto atual, em que tais discussões estão cada vez mais centralizadas nas pautas políticas, iniciativas como a de André Salineiro permanecem sob os holofotes, aguardando os próximos movimentos na cena legislativa local e nacional.

O projeto será apresentado na primeira sessão ordinária de 2025, que ocorrerá no dia 18 de fevereiro. A partir desse momento, ele será encaminhado à Procuradoria da Câmara para um parecer jurídico. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões pertinentes.

Para que seja colocado em votação no plenário, o projeto pode seguir dois caminhos: aguardar a inclusão na pauta pelo presidente da Câmara, vereador Papy, ou ter um requerimento de urgência assinado por, pelo menos, 20 vereadores.

Os trabalhos da 12ª Legislatura serão retomados no dia 17 de fevereiro, com a sessão inaugural marcada para as 9h. No dia seguinte, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, onde o projeto de lei de André Salineiro poderá começar a tramitar oficialmente.