Governo brasileiro ratifica Convenção TIR e destrava ‘passaporte de cargas’ para a Rota Bioceânica

O Governo Federal deu, no fim de 2025, um passo considerado estratégico para tornar a Rota Bioceânica mais competitiva no acesso ao Oceano Pacífico. Com a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a carta de ratificação assinada em 31 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país aderiu oficialmente à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, de 1975.

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, a adesão brasileira ao sistema TIR é vista como peça-chave para viabilizar plenamente a Rota Bioceânica, que ligará o Centro-Oeste aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, passando por Paraguai e Argentina.

“Do ponto de vista de Mato Grosso do Sul, a ratificação da Convenção TIR elimina um dos principais gargalos não físicos da Rota Bioceânica. Não basta ter estrada, ponte e porto: é fundamental que o fluxo de cargas seja rápido, previsível e competitivo. O sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile, dá segurança jurídica ao transportador e torna o corredor bioceânico uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático. O governo do Paraguai já está se articulando para aderir à Convenção TIR e acredito que, até a conclusão das obras da ponte e da alfândega esse sistema já esteja totalmente implementado na Rota Bioceânica”, avalia o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Na prática, a Convenção TIR funciona como um “passaporte de cargas”: os caminhões são lacrados e inspecionados principalmente na origem e no destino, com procedimentos aduaneiros simplificados nas fronteiras intermediárias. O modelo, já adotado por dezenas de países, reduz o tempo de travessia de fronteiras e os custos logísticos, ao permitir o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e oferecer garantias internacionais sobre tributos incidentes ao longo da rota.

A Rota Bioceânica vai reduzir o tempo de acesso ao mercado asiático em até 15 dias. Em declarações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacaram que a redução de burocracia alfandegária pode encurtar em vários dias o trajeto das exportações brasileiras para a Ásia, tornando o corredor uma alternativa concreta às rotas tradicionais via Canal do Panamá e outros portos do Atlântico.

Enquanto as obras físicas avançam, com destaque para a ponte binacional entre o município sul-mato-grossense e Porto Murtinho e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação do centro aduaneiro na BR-267/MS, as equipes da Receita Federal, Polícia Federal e autoridades dos países parceiros trabalham na integração dos sistemas de fiscalização.

“Com as infraestruturas prestes a serem concluídas e com a plena implementação e aplicação da Convenção TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, teremos efetivamente o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio pronto para funcionar como um eixo logístico de referência para o comércio entre América do Sul e Ásia”, finaliza o secretário Jaime Verruck.

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
Foto: Toninho Ruiz