Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Aquidauana

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Atendimento à Mulher de Aquidauana (DAM), prendeu, no período na manhã de hoje (6), um homem de 41 anos, identificado pelas iniciais E. A. C. C., pela prática de crimes no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A prisão é resultado de representação por prisão preventiva formulada pela autoridade policial, a qual foi deferida durante o plantão judiciário da 5ª Circunscrição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O investigado responde pelos crimes de ameaça, injúria e descumprimento de medida protetiva de urgência, previstos nos artigos 147 e 140 do Código Penal e no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Conforme apurado, mesmo ciente da existência de medidas protetivas de urgência em vigor, o autor teria mantido contato reiterado com a vítima, proferindo ameaças e ofensas, inclusive mencionando a possibilidade de uso de arma de fogo. Ainda, utilizava as filhas para transmitir recados e ameaças, aproveitando-se do fato de que as crianças frequentam a mesma igreja que ele.

Diante do deferimento judicial, o autor foi localizado e preso, sendo conduzido à unidade policial para as providências legais, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a importância da denúncia para a proteção das vítimas e a prevenção de crimes mais graves.