MS institui Rede de Transformação Digital para modernizar governança e serviços públicos

O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente a Rede Estadual de Transformação Digital (RTD), em decreto publicado na edição desta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Estruturante para fortalecer a governança, a nova rede reflete o alinhamento estratégico e a implementação de iniciativas de transformação digital no âmbito da Administração Pública Estadual.

Nesse contexto, a RTD abrange os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e tem como finalidade integrar estratégias, padronizar soluções tecnológicas e promover a cooperação entre as áreas, com foco na eficiência, na transparência e na melhoria da experiência do cidadão nos serviços públicos.

Para viabilizar essa atuação integrada, a rede será liderada pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), por meio da SetDig (Secretaria-Executiva de Transformação Digital), e contará com pontos focais de transformação digital indicados pelos órgãos e entidades estaduais. Esses representantes atuarão como interlocutores e coordenadores das ações de transformação digital em suas respectivas unidades, assegurando aderência às diretrizes estaduais.

Além disso, conforme previsto no decreto, a RTD poderá instituir grupos técnicos de transformação digital, voltados a temas estratégicos como interoperabilidade de sistemas, identidade digital, experiência do usuário, segurança da informação e inovação tecnológica. Entre suas competências estão ainda a elaboração e o monitoramento de planos de transformação digital, a capacitação contínua dos servidores e o acompanhamento de indicadores de desempenho das iniciativas digitais.

Ao comentar a medida, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, destaca que a Rede Estadual de Transformação Digital consolida uma diretriz estruturante da gestão pública estadual, na qual o digital é um dos elementos centrais para elevar a eficiência administrativa, integrar políticas públicas e ampliar a capacidade de resposta do Estado às demandas da sociedade.

“A transformação digital não é um projeto isolado, é uma premissa de gestão. A instituição da Rede organiza uma agenda construída com planejamento, governança e visão de longo prazo, traduzida em processos mais simples, sistemas integrados e uso estratégico da tecnologia para qualificar a execução das políticas públicas em Mato Grosso do Sul”, afirma o secretário.

Na mesma linha, o secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Alencar Duarte, reforça que a Rede Estadual de Transformação Digital cria um ambiente permanente de articulação entre os órgãos, permitindo que as iniciativas digitais avancem de forma coordenada, com padrões comuns, foco em resultados e, sobretudo, na melhoria efetiva dos serviços prestados ao cidadão.

Esse avanço institucional ocorre em um momento de ascensão nacional de Mato Grosso do Sul na área de tecnologia pública. O Estado conquistou recentemente o 1º lugar do país em acessibilidade digital entre os portais estaduais, segundo auditoria do Google Lighthouse, resultado impulsionado pela implantação do Monitor de Acessibilidade Digital, ferramenta que automatiza auditorias, gera alertas e assegura conformidade com padrões internacionais.

Na sequência, outro reconhecimento relevante foi o 3º lugar nacional em transformação digital, tecnologia e inovação no setor público, conforme estudo da Câmara dos Deputados em parceria com a Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA). O levantamento aponta a coerência entre planejamento e execução das propostas do governo estadual, com avanços consistentes em governança digital, integração de sistemas e infraestrutura tecnológica.

Paralelamente, Mato Grosso do Sul vem registrando crescimento contínuo no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais, alcançando o 9º lugar nacional em 2025, após subir 11 posições desde 2020. No mesmo contexto, o Detran-MS figura entre os órgãos mais digitalizados do país, com 97% dos serviços disponíveis de forma on-line.

Nesse contexto, a Rede Estadual de Transformação Digital tem como objetivo central viabilizar a implementação do Plano de Transformação Digital (PTD) do Governo de Mato Grosso do Sul, assegurando coordenação, governança e aderência às diretrizes estabelecidas. O plano orienta a modernização dos serviços públicos, a integração entre os órgãos e o uso responsável da tecnologia, em alinhamento à legislação nacional de governo digital e às normas federais e estaduais vigentes, garantindo conformidade legal, segurança da informação e direcionamento estratégico para a transformação digital do Estado.

Com a entrada em vigor do decreto, o Governo do Estado passa, assim, a operar em um modelo estruturado de coordenação digital, que eleva a maturidade tecnológica da administração pública, fortalece a interoperabilidade entre sistemas e consolida a inovação como instrumento permanente para ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Elaine Paes, Comunicação Segov
Foto: Ariane Sodré, SetDig