Com iniciativa do TJMS e suporte legislativo, fórum trará atendimento especializado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, nesta quinta-feira (30), a pedra fundamental do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Pessoa Idosa, em Campo Grande. A iniciativa, liderada pelo TJMS sob a presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, representa um avanço no atendimento especializado a grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas idosas, mulheres, crianças e adolescentes.

Com o apoio financeiro do Governo Estadual, por meio de um acordo de cooperação que destina R$ 10 milhões para a obra, o projeto também contou com um convênio firmado com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que destinou o terreno onde o fórum será construído. A Assembleia Legislativa aprovou os repasses necessários ao orçamento, destacando a atuação do deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da Casa e coordenador-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Renato Câmara tem desempenhado um papel fundamental na formulação de políticas públicas em prol das pessoas idosas, como a criação da Semana Estadual do Idoso e a Campanha Junho Prata, ambas focadas no combate à violência e na valorização dessa população. Além disso, ele foi o articulador da criação e implementação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de uma colaboração entre a Frente Parlamentar, o Governo do Estado e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI/MS).

O deputado tem trabalhado em conjunto com mais de 40 instituições governamentais e não governamentais para fortalecer as políticas de proteção aos direitos das pessoas idosas. Segundo ele, a construção do novo fórum complementa os esforços contínuos de garantir um atendimento humanizado e interinstitucional. “Esse espaço será mais um instrumento de proteção para as pessoas idosas, assegurando que seus direitos sejam atendidos de forma eficaz e integrada ao sistema de justiça”, afirmou o deputado.

O novo fórum terá uma área de 1.545 m² e está localizado no bairro Jardim Imá, ao lado da Casa da Mulher Brasileira. O prédio contará com seis varas da Justiça, salas de depoimento especial, núcleos psicossociais e espaços para o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS, além de setores específicos para o atendimento de vítimas e testemunhas.

Para o TJMS, a obra é uma resposta à crescente demanda de casos envolvendo vulnerabilidades sociais e à necessidade de um espaço adequado para o atendimento interinstitucional. O projeto prevê a conclusão até 2026, reforçando a rede de proteção social e jurídica no estado. Atualmente, os serviços voltados a essas causas funcionam de forma compartilhada na Casa da Mulher Brasileira, mas o novo espaço trará mais autonomia e especialização ao trabalho do Judiciário.

A aprovação dos recursos pela Assembleia Legislativa, o apoio de lideranças políticas e o convênio com a SPU demonstram o alinhamento entre os poderes e instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos.