Projeto dispõe sobre atendimento no SUS e na rede de ensino às pessoas com TEA

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 326/2025 , de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a estruturação e efetivação do Atendimento Multiprofissional Integral e Contínuo às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O atendimento multiprofissional será planejado e executado de forma individualizada, seguindo as diretrizes e evidências científicas em diversas áreas de saúde e educação. Os Centros de Referência de Atendimento Multiprofissional em Autismo deverão ser dotados de instalações adequadas, recursos pedagógicos e terapêuticos especializados, e equipes multiprofissionais capacitadas em intervenções baseadas em evidências para o TEA.

Em relação as unidades de Atenção Primária à Saúde, estas devem ser capacitadas para realizar o rastreamento precoce e o encaminhamento dos casos suspeitos, além de oferecer o apoio básico e continuado às famílias. A Secretaria de Estado de Educação (SED) será responsável por garantir a plena inclusão do aluno com TEA na rede regular de ensino, assegurando professor especializado e profissional de apoio escolar.

Neno Razuk justifica os motivos para a apresentação do projeto de lei. “A matéria visa garantir e efetivar o atendimento multiprofissional, integral e contínuo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado, tanto na área da Saúde, quanto na Educação. Esta medida é urgente e necessária e assegura o pleno desenvolvimento, a qualidade de vida e a inclusão social das pessoas com TEA, em estrita conformidade com a legislação federal e os direitos humanos, representado o desenvolvimento da pessoa com TEA, trazendo benefícios inestimáveis para as famílias e para toda a sociedade sul-mato-grossense”, justificou o deputado Neno Razuk.