Segredo no Governo LULA, esconde dados sobre agenda e reuniões de Janja

O governo Lula tem negado pedidos de acesso a informações sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja). Desde 2024, solicitações da ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso à informação pública, foram rejeitadas.

Em março e abril de 2024, a ONG pediu detalhes da agenda, reuniões, e informações sobre os assessores à disposição de Janja. Segundo a Casa Civil negou e alegou que a primeira-dama não é obrigada a registrar ou divulgar sua agenda.

“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.” afirmou a Casa Civil.

Essa justificativa contrasta com o papel ativo de Janja, que tem um gabinete no Palácio do Planalto e influência em decisões importantes, como indicações ao Judiciário. A Fiquem Sabendo fez dois novos pedidos e apresentou três recursos na tentativa de reverter as negativas do governo.

Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, criticou o governo por repetir práticas sigilosas da gestão Bolsonaro, amplamente criticadas por Lula durante sua campanha, quando prometeu revogar sigilos de 100 anos.

“As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente. Considerando o protagonismo e a relevância das atividades da primeira-dama, é razoável que exista interesse público da sociedade brasileira em ter acesso às informações sobre ela. Ainda que ela não ocupe um ‘cargo’ no sentido jurídico, é contrário ao próprio discurso do governo equiparar ela a um particular qualquer e negar informações sob este fundamento.”, declarou Morassutti.

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem mantido decisões favoráveis ao sigilo, enquanto a Casa Civil e a assessoria de Janja não comentaram o caso.

Transparência Internacional critica sigilos do governo em informações sobre Janja:

A Transparência Internacional Brasil criticou nesta segunda-feira (27) os sigilos impostos pelo governo Lula (PT) em informações sobre a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, afirmou que é “público e notório” que Janja exerce “função pública”.

A manifestação foi motivada por uma reportagem publicada pelo blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo, intitulada “Governo Lula esconde informações sobre Janja”. Segundo a matéria, o governo federal se recusa a responder uma série de pedidos sobre a atuação e as agendas da primeira-dama apresentados pelo blog e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso a informações públicas.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias, não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse Brandão na conta da Transparência Internacional no X.

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Carta para Putin, agendas de Janja e fugas de presídios: O que o governo Lula colocou sob sigilo?

Desde que assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula (PT) tem aplicado sigilo em diversas informações de interesse dos cidadãos, como o conteúdo de uma carta enviada ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, as agendas de Janja, e a troca de informações oficiais relacionadas à prisão do jogador de futebol Robinho.

A Controladoria-Geral da União (CGU) está elaborando uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e reduzir os sigilos de 100 anos. Atualmente, a LAI estabelece acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a "informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem".

Durante a campanha de 2022, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por impor sigilos de 100 anos. Em maio de 2023, ao lançar decretos para garantir a transparência de dados, em conjunto com a CGU, Lula chegou a dizer que “nosso povo e nossas instituições não admitem mais o obscurantismo e o sigilo”.