A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que podem lastrear operações com a Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito usado no agronegócio para financiar a produção.
Segundo o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a legislação atual menciona apenas insumos agrícolas, deixando de fora atividades econômicas ligadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e implementos utilizados na pecuária. Para ele, a norma não reflete a realidade do agronegócio brasileiro, no qual agricultura e pecuária “se integram em cadeias produtivas cada vez mais interdependentes”.
O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação. Ele afirmou que a medida amplia a segurança jurídica das operações com CPR. "Isso possibilita a inclusão de novos emissores, reforçando a mobilização de recursos privados para atividades rurais não atendidas pelo crédito oficial", frisou.
A proposta altera a Lei 8.929/94 , que instituiu a Cédula de Produto Rural (CPR).
O projeto que tramita em caráter conclusivo seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
Câmara Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
Câmara Comissão aprova reforço em ações de prevenção ao diabetes e à obesidade
Câmara Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
Câmara Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
Câmara Comissão aprova ampliação do acesso de professores a livros de sua área de atuação Mín. 8° Máx. 21°
Mín. 8° Máx. 17°
ChuvaMín. 7° Máx. 20°
Parcialmente nublado
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Gianni faz “raio-x” das escolas de Dourados e reforça combate ao abuso infantil
Vereador Herculano Borges Palestra de captação de recursos reúne lideranças e transforma desafios do terceiro setor em caminhos práticos em Campo Grande
Alípio Neto “Puro interesse em votos, depois tchau”, diz mulher ao criticar atuação de Catan envolvendo a Cassems
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel