Governo publica edital para venda assistida do Aeroporto do Galeão

O edital do leilão da venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (RJ) foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Construído em conjunto com Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Conta da União (TCU), o modelo entra no programa de modernização e fortalecimento da infraestrutura aeroportuária, do Governo Federal. O objetivo é garantir a eficiência, ampliar a capacidade operacional e atender ao crescente fluxo de passageiros e cargas.

A proposta prevê que o leilão seja em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões e contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039. Também inclui a saída da Infraero, que detém 49% das ações até março de 2026, anteriormente à realização do leilão; a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista; e a criação de mecanismo de compensação em caso de restrições no Santos Dumont.

Em função das mudanças contratuais, o governo espera que a medida impulsione investimentos e fortaleça o setor aéreo. Os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (15).

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o edital representa um marco institucional, não apenas para a concessão do aeroporto, mas como parte de uma estratégia ampla de investimentos e estímulo à aviação civil, turismo, logística e desenvolvimento econômico. “A expectativa é que o próximo operador seja capaz de assegurar o atendimento do nível e qualidade de serviço que o contrato estabelece, bem como que promova o desenvolvimento do aeroporto e do Rio de Janeiro, mediante expansão da conectividade doméstica e internacional da cidade. Com esse novo passo, o governo do presidente Lula reafirma o compromisso de transformar o Galeão em um hub internacional competitivo”.

Atualmente, o Galeão vive um momento de retomada e expansão. Segundo dados recentes da Anac, o terminal registra crescimento expressivo: entre janeiro e outubro de 2025, foram movimentados cerca de 14,2 milhões de passageiros, o que reflete a recuperação robusta do setor aéreo. No segmento de carga aérea, o terminal também vem crescendo significativamente, com o processamento de 83,4 mil toneladas de carga, no mesmo período.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos