Comissão especial aprova o novo Plano Nacional de Educação, com diretrizes para dez anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos, a partir da publicação da lei.

Após acordo entre os partidos, Moses Rodrigues apresentou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24 , do Poder Executivo, ajustando 13 tópicos em relação ao parecer anterior. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelas duas Casas.

Plano decenal
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei – inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14 , que definiu o PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.

Esta é a terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, que vão da educação infantil ao ensino superior, indicando metas e prazos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Moses Rodrigues: PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução

Financiamento e metas
Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. O texto amplia os investimentos públicos em educação para 7,5% do [[g Produto Interno Bruto (PIB)]] em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.

• Relator prevê investimento de R$ 280 bilhões para implantar o novo PNE

Na complementação de voto apresentada hoje, o relator retirou a obrigação de entes federativos (estados e municípios) apresentarem informações sobre o investimento público em proporção aos respectivos PIBs. “Trata-se de dado de elevada complexidade técnica e, em muitos casos, de difícil obtenção”, explicou.

Principais mudanças
Os ajustes finais do relator para garantir o consenso na comissão especial concentraram-se nos seguintes pontos:

• substituição de expressões específicas por termos mais abrangentes de respeito aos direitos humanos e combate a discriminações, com a retirada de menções explícitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”;
• manutenção da coerência com a defesa da escola pública, deixando de fora a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar);
• ajuste nos mecanismos de financiamento (Custo Aluno-Qualidade), remetendo a definição de valores para regulamentação posterior, em resposta à equipe econômica, que temia impacto fiscal imediato e automático; e
• reforço na gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condicionalidade para o repasse de recursos.

O substitutivo prevê ainda metas para combate à violência no ambiente escolar e ao bullying (intimidação sistemática). Além disso, define que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante deverá ser integrada ao ensino médio, e que a busca por empregabilidade e renda será foco ao final do ensino superior.

Repercussão favorável
Após a aprovação da proposta de novo PNE, diversos parlamentares elogiaram a construção do texto pelo relator Moses Rodrigues e a condução dos trabalhos pela presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

“Ninguém saiu 100% satisfeito, todo mundo cedeu, mas agradeço bastante. Hoje votamos o principal instrumento da educação brasileira para os próximos dez anos”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao defender o substitutivo.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) celebrou o resultado. “Viva os 10% do PIB para a educação, mantidos no PNE. É claro que o desafio vem agora: colocar em prática cada um dos sonhos e desejos que expressamos nesta proposta”, avaliou.