Proposta estabelece medidas para combater misoginia e violência digital contra mulheres

Nesta terça-feira (25), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 312/2025 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

O projeto sugere diretrizes e ações para enfrentar a misoginia e a violência digital contra mulheres no Estado. A proposta abrange abusos praticados no ambiente online, como ameaças, perseguição, exposição indevida da intimidade e compartilhamento não consensual de imagens íntimas e manifestações de ódio direcionadas ao gênero feminino.

Além de promover o direito das mulheres a uma vida livre de violência, o texto incentiva programas educativos que estimulem respeito, empAitia, solidariedade e equidade, com foco especial no ambiente escolar e social. Também prevê a formação de profissionais aptos a lidar com casos de violência virtual e a oferta de orientação e canais de denúncia para vítimas.

Para efetivar a política, o projeto autoriza medidas como campanhas de conscientização, parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil, além da criação e fortalecimento de mecanismos de denúncia e apuração dos casos. A capacitação de profissionais da segurança pública deverá seguir diretrizes que incluem o cumprimento de tratados internacionais, o reconhecimento da violência de gênero como problema estrutural e intersetorial, e o combate a crimes como pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online.

A proposta ainda prevê ações integradas entre áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e comunicação, reforçando a abordagem preventiva. “Embora contar com legislações para punir os crimes tenha sido um passo importante para enfrentar a violência de gênero, na internet e fora dela, é preciso ir muito além da punição, e neste sentido estabelecer ações de estado que permitam a organização de políticas públicas de prevenção voltadas à capacitação de profissionais e a organização de serviços para o acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência é fundamental”, explicou Pedro Kemp.