Delegado-Geral participa da apresentação do IntegraJus Mulher, programa do TJMS de combate à violência de gênero

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio, participou nesta segunda-feira (24) da apresentação do programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para fortalecer o combate à violência de gênero. A solenidade ocorreu no Tribunal Pleno do TJMS e reuniu autoridades do sistema de justiça e segurança pública.

Considerado o mecanismo mais completo de enfrentamento à violência doméstica no Estado, o IntegraJus Mulher integra a campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Durante a cerimônia, foram detalhadas as ações e os resultados já alcançados pela Coordenadoria da Mulher no combate aos crimes praticados contra mulheres.

Instituído pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 03.010/2025 e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Militar, o programa avança ao integrar tecnologia e fluxos operacionais entre o Judiciário e os órgãos de segurança, garantindo o cumprimento de medidas protetivas em até 48 horas — marca já alcançada em quase 100% dos casos.

A Desembargadora Jaceguara Dantas ressaltou que a integração dos sistemas acelerou a proteção às vítimas ao permitir o boletim de ocorrência digital, os pedidos de medidas protetivas e a gravação audiovisual do depoimento da vítima em tempo real, com envio automático ao Judiciário. Segundo ela, o fluxo digital, disponível em 100% das delegacias do Estado, “representa uma resposta séria e imediata para salvar vidas, superando barreiras burocráticas e sistêmicas”.

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, afirmou que o programa continuará sendo aperfeiçoado conforme as necessidades da rede de proteção e destacou a importância da parceria entre o público e o privado no desenvolvimento da ferramenta. Ele observou que “a união de esforços foi decisiva para superar desafios e mostrar que, quando todos trabalham juntos, é possível preservar aquilo que temos de mais precioso: a vida”.

O Superintendente de Segurança Pública, Delegado Tiago Macedo, explicou que o IntegraJus Mulher moderniza por completo a tramitação da medida protetiva ao eliminar processos manuais e lentos. De acordo com ele, desde o início do projeto-piloto, em abril, já foram registradas mais de 7.900 medidas protetivas eletrônicas, além de mais de 200 pedidos realizados pela rede de saúde para mulheres que não procuraram diretamente uma delegacia. Ele destacou ainda que o modelo sustentável e monitorável permitirá economia superior a R$ 115 mil por ano apenas com a eliminação de impressões, possibilitando que os recursos sejam direcionados a outras áreas da segurança pública, “especialmente na defesa das mulheres”.

O programa também incorpora intimações eletrônicas, interoperabilidade entre sistemas, assinaturas digitais, distribuição automática de processos e painel de Business Intelligence para monitoramento em tempo real. Além disso, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) passaram a atuar como oficiais de justiça ad hoc, ampliando a efetividade das diligências. O registro integrado das ocorrências com gravação audiovisual das oitivas e envio automático ao Judiciário já permitiu a tramitação totalmente digital de mais de 7.500 medidas protetivas, reduzindo o tempo de decisão para menos de uma hora e eliminando a impressão mensal de milhares de páginas.