Projeto de Resolução ajusta regras para concessão de honrarias no âmbito da ALEMS

Nesta quarta-feira (19), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Resolução 150/2025 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) com coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB).  A proposta altera o §2º do artigo 112 da Resolução 65/08 (Regimento Interno), estabelecendo novas regras para a solenidade de entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo.

Conforme o texto, a sessão solene anual será realizada em outubro e continuará recebendo duas indicações por deputado para o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, regra já prevista na Resolução 65/08. A nova definição é de que cada parlamentar poderá indicar apenas uma personalidade para receber a Comenda do Mérito Legislativo. Além disso, o §4º do artigo 166 da mesma resolução será revogado, eliminando divergências internas.

Na justificativa, Pedro Kemp argumenta que a mudança busca corrigir incoerências do regimento e garantir mais segurança jurídica e transparência no processo de concessão das honrarias. Para o parlamentar, o excesso de indicações registrado atualmente compromete a organização da cerimônia e reduz a visibilidade dos homenageados. “A proposta visa restabelecer a coerência interna do Regimento, assegurando maior segurança jurídica, transparência e efetividade no cumprimento das regras que disciplinam a concessão das honrarias mencionadas”, pontuou.