Ações interministeriais ampliam modernização das hidrovias e reforçam atendimento a comunidades ribeirinhas

O governo federal está ampliando ações de modernização das hidrovias e de atendimento a comunidades ribeirinhas por meio da atuação conjunta entre os ministérios de Portos e Aeroportos (MPor), do Desenvolvimento Social (MDS), do Turismo (MTur) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A iniciativa reúne obras de dragagem, monitoramento climático, sinalização náutica e uso da navegação para garantir abastecimento, assistência social e novas oportunidades econômicas na região Norte.

Nas regiões ribeirinhas do Norte, onde a mobilidade depende historicamente dos ciclos das águas, os rios cumprem papel essencial na integração do território. Nesses espaços, as hidrovias têm sido uma rede de infraestrutura estratégica e uma política de Estado voltada a transformar rios em vias que garantem direitos, oportunidades e desenvolvimento às populações.

Com foco na eficiência operacional e na segurança da navegação, MPor e Dnit conduzem ações de modernização das principais rotas hidroviárias do país. As iniciativas incluem monitoramento climático, dragagens planejadas, recuperação de trechos críticos e aprimoramento da sinalização náutica. Ao mesmo tempo, avançam as concessões, que ampliam investimentos, elevam padrões de segurança e reduzem custos logísticos, um diferencial para um modal com menor impacto ambiental e que é até 40% mais econômico em relação a outros meios de transporte.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, investir em hidrovias é ampliar a presença do Estado. “Quando o governo direciona recursos para monitoramento, dragagem, sinalização e concessões, promove mais que melhorias operacionais e assegura cidadania”, afirma.

A manutenção permanente das hidrovias, especialmente em regiões sujeitas a variações climáticas extremas, tem caráter prioritário. Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, essa estratégia é essencial para manter a navegação. "Entre o monitoramento e as dragagens planejadas, todo o conjunto de ações tem um objetivo central: manter a navegação sem parar. Hidrovias estruturadas permitem a circulação regular de alimentos, remédios e políticas públicas para as populações que dependem do rio", concluiu.

Proteção social que navega

Em áreas onde não há acesso terrestre, o Ministério do Desenvolvimento Social tem usado as hidrovias para levar políticas públicas a populações isoladas. Pelos rios chegam alimentos, tecnologias de acesso à água, atendimento social, ações emergenciais e iniciativas voltadas à segurança alimentar.

A navegação também permite a busca ativa do Cadastro Único (CadÚnico), o atendimento móvel do Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS) e o acompanhamento de povos e comunidades tradicionais por equipes que percorrem longas distâncias em embarcações da assistência social.

Nesse território, dois instrumentos se complementam: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção da agricultura familiar e fortalece cooperativas e associações ribeirinhas; e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), responsável pela entrega de cestas em situações de emergência, especialmente em períodos de estiagem ou cheia. Ambos usam a logística fluvial para garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.

“Além de ampliar a cobertura do programa, nós facilitamos o acesso das populações indígena, quilombola e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas, mulheres e jovens rurais. Criamos um modelo de ingresso mais adequado à realidade desses grupos, com o objetivo de garantir que o Programa de Aquisição de Alimentos chegue a quem realmente precisa. Da mesma forma, pelo Programa Cisternas, seguimos trabalhando em parceria com organizações da sociedade civil para levar segurança hídrica à populações extrativistas e ribeirinhas”, afirmou a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Nos últimos três anos, o MDS destinou R$ 452 milhões ao PAA, garantindo a compra de produção local e a distribuição de 73 mil toneladas de alimentos. Na região Norte, a ADA levou mais de 800 mil cestas por meio dos rios. No mesmo período, foram instaladas 8.663 tecnologias de acesso à água, com meta de 16.800 até 2026.

Turismo fluvial regional

O turismo fluvial tem avançado como atividade econômica importante em regiões onde os rios são a principal via de deslocamento. Um estudo do Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mostra que o segmento aumenta a renda local e qualifica atividades produtivas nas comunidades que dependem da navegação.

Na Amazônia, cruzeiros que passam por Manaus, Santarém, Parintins e Barcelos demonstram o potencial do setor para integrar natureza, cultura e economia.

O avanço do turismo fluvial ocorre com a integração regional, em que há o fortalecimento de rotas oficiais, melhoria de atracadouros, qualificação de trabalhadores, segurança náutica e interiorização do turismo; e também com a inclusão ribeirinha, com geração de renda, profissionalização de barqueiros e guias, valorização do artesanato e incentivo a roteiros culturais.

Além do impacto na economia, a navegação tem papel central para levar políticas públicas a áreas de difícil acesso. O esforço interministerial reforça o uso das hidrovias para garantir serviços essenciais, renda e presença do Estado em regiões onde barcos são o único meio de chegada.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos