Ordem do Dia: Protocolo de atendimento às pessoas autistas vai à sanção

Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de proposta que estabelece protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

Redação final

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 75/2025 prevê protocolos específicos para atendimento de pessoas autistas, como a obrigatoriedade de as ambulâncias desligarem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, salvo em situações em que haja risco iminente à segurança pública ou necessidade de sinalização emergencial. A proposta, aprovada em redação final, vai ao expediente para sanção.

Discussão única

Os parlamentares aprovaram ainda uma proposta em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025 , de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que declara a Casa de Ensaio como Patrimônio Material e Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, segue para promulgação.

Vistas

Em segunda discussão, estava pautado o Projeto de Lei 254/2025 , do Poder Executivo. A proposta autoriza o Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para cobertura contingente de obrigações contratuais no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Com o pedido de vistas da deputada Gleice Jane (PT), a proposta está pautada automaticamente para a sessão de amanhã (19).

Visitas institucionais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), agradeceu a visita institucional da Escola Estadual 8 de Maio (Iguatemi – convite de Lidio Lopes) e do Projeto Câmara Vai à Escola (de Laguna Caarapã – a convite de Londres Machado (PL)). “É importante para essa Casa de Leis a participação das presenças dos estudantes, professores e autoridades locais”, disse Gerson Claro.    

Da mesma forma, o deputado Lidio Lopes (Sem partido) aproveitou para agradecer a presença e fez pedido ao Governo do Estado para que a Escola 8 de Maio esteja incluída no próximo cronograma de reformas de escolas.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .