CPMI do INSS inicia nova fase com investigação de políticos

A CPMI do INSS começa uma nova fase com a investigação do chamado "primeiro escalão", formado por políticos que podem estar de alguma forma envolvidos com pessoas e associações que fraudaram beneficiários do INSS. Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) celebrou nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão, nesta quinta-feira (13), de vários investigados, entre eles o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado em abril após a primeira fase das investigações.

— Hoje a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS, da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras. Aqueles que estiveram na CPMI debaixo de habeas corpus, que garantiram a eles silêncio em vários momentos, agora terão de revelar a verdade, ainda mais presos. Isso mostra claramente que nós estamos no caminho certo em dar uma resposta ao povo brasileiro — disse o senador em entrevista coletiva.

De acordo com informações da PF, estão entre os alvos Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e o deputado federal Euclydes Pertersen (Republicanos-MG), em meio a 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão. Entre os presos nesta quinta estão pelo três pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e uma ligada ao Instituto Terra e Trabalho (ITT). Novo mandado de prisão foi expedido contra Antônio Carlos Antunes Camilo, "Careca do INSS", que já se encontra preso.

Carlos Viana agradeceu pelo trabalho conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e disse que “não há na história uma CPI que tenha prendido mais pessoas, que esteja dando mais respostas".

Escalões

O presidente da CPMI disse que existem três escalões no esquema de desvio dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O terceiro escalão, segundo ele, são os operadores e laranjas que receberam e sumiram com o dinheiro.

— O segundo é formado por servidores públicos concursados que se corromperam nesse sistema e que conseguiram passar de governo para governo mantendo os desvios. E um primeiro escalão, que ao nosso ver, foi pago pelo segundo escalão, e que é formado por políticos, pessoas que, de governo a governo, ajudaram ou incentivaram essas pessoas e servidores para continuarem na Previdência.

Carlos Viana afirmou que o primeiro escalão, a partir de agora, também começa a ser alvo das operações e, possivelmente, dos depoimentos que serão prestados no STF. O presidente da CPMI disse que há nesse grupo parlamentares, que poderão ser ouvidos pelo colegiado.

— Nós vamos sair daqui com uma Previdência muito mais fortalecida e com os culpados presos. [...] O grosso dessa Operação [Sem Desconto], os principais, que são os operadores, que desviaram, isso se a população tenha tranquilidade, [já] estão na cadeia. Agora, queremos saber quem ajudou, quem indicou, quem nomeou e o que receberam para que esse esquema pudesse continuar funcionando e de que maneira políticos foram beneficiados nessa história.

Proibição

Nessa quarta-feira (12), o Plenário aprovou o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.

O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 segue à sanção presidencial.