CCJ aceita indicações de generais para ministros do STM; nomes vão a Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Agora os nomes seguem para análise do Plenário, com urgência para deliberação.

O nome de Anisio de Oliveira Junior foi apresentado ao Senado por meio da MSF 76/2025 , da Presidência da República. A indicação foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O general Oliveira Junior nasceu em 1963 e entrou para a carreira militar em 1984. Realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles, bacharelado em ciências militares, mestrado em operações militares e doutorado em ciências militares. Iniciou a carreira no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Alagoas. Trabalhou em locais como o Estado-Maior do Exército, Comando de Operações Terrestres e Comando Militar do Oeste. Desde 2022, é chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro.

— Sempre busquei exercer a autoridade e a liderança com equilíbrio, serenidade, compromisso, conciliando firmeza com responsabilidade, jamais me omitindo diante de decisões difíceis, sempre em consonância com o preceito constitucional e o marco legal brasileiro — afirmou o general Oliveira Junior.

Relator dessa indicação, o senador Hamilton Mourão disse que Oliveira Junior é um general de brilhante carreira que, como membro do STM, continuará a se desempenhar como o fez ao longo de sua carreira.

— Se destacou pela liderança, pela sua capacidade militar e pela forma como sempre tratou pares, superiores e subordinados. É um homem de honra — disse Mourão.

Já a indicação do general Flavio Barbosa, feita por meio da MSF 77/2025 , apresentada pela Presidência da República, foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Flavio Marcus Lancia Barbosa entrou para a carreira militar em 1984 e também realizou diversos cursos da carreira militar como bacharelado em ciências militares, mestrado em operações militares e doutorado em ciências militares.

Começou a carreira no 3º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, em Santa Maria (RS), trabalhou nas cidades do Rio de Janeiro, Campinas e Curitiba, e chegou a Brasília, onde atuou no Gabinete do Comandante do Exército, no Estado-Maior do Exército e no Ministério da Defesa. Desde 2023, é comandante Logístico.

— Reafirmo o meu compromisso de continuar servindo ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do nosso país, com dedicação e justiça, honrando a confiança do Senado Federal e da sociedade brasileira — afirmou o general Barbosa.

Jaques Wagner disse que a própria trajetória do general recomenda a indicação feita:

— A sua formação, o seu caráter, a sua trajetória, portanto a sua condição de assumir um poder tão importante como ser membro do STM.

Posicionamentos

Aos sabatinados, o senador Esperidião Amin (PP-SC) desejou que, como juízes, “levem sempre em conta honra e fidelidade, assim como “o desprezo à corrupção”.

— Não deixem que a Justiça brasileira seja contaminada pela ideologia, que solta ladrões confessos e prende quem contraria os dominantes — disse.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse esperar que os indicados cumpram com suas missões de “honrar o Exército brasileiro e o povo brasileiro”.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), os indicados poderão contribuir muito com a Justiça militar por virem “de dentro da corporação”.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) questionou o porquê de não ter havido ainda a indicação de um nome de uma mulher proveniente do Exército para o STM.

Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse aos indicados que militares condenados estão sendo julgado por não militares e que essa é “uma questão da invasão da prerrogativa muito grave”, a qual devem ficar atentos.

STM

O Superior Tribunal Militar é a última instância da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.

Seu funcionamento decorre da própria existência das Forças Armadas. Presente no país há mais de 200 anos, a Justiça Militar passou a integrar o Judiciário brasileiro em 1934. Seus julgamentos seguem a mesma sistemática dos demais tribunais superiores.

O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. Ao todo, são três oficiais-generais provenientes da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira. Completam o quadro cinco magistrados dentre brasileiros civis maiores de 35 anos.