Portaria sobre embarcações sustentáveis entra em consulta pública

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta terça-feira (11), durante a COP30, a consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, no âmbito do Programa BR do Mar. O ato marcou a abertura da participação do ministério na conferência e foi seguido do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, ambos realizados no Pavilhão Brasil, na Zona Azul, em Belém (PA).

Elaborada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a portaria estabelece critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para o enquadramento de embarcações sustentáveis, com o objetivo de incentivar o uso de combustíveis limpos, tecnologias de baixo carbono e boas práticas trabalhistas no setor marítimo. A medida também cria a Matriz de Avaliação de Requisitos de Embarcações Sustentáveis (M.A.R.E.S.), que servirá de base para a certificação voluntária de embarcações que atenderem aos padrões definidos pela norma.

Entre os parâmetros previstos estão o uso de etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, além de indicadores de eficiência energética (EEXI, EEDI e CII) e da adoção de planos de eficiência (SEEMP). As embarcações certificadas terão prioridade em processos de afretamento e reconhecimento público pela adoção de práticas ambientais e sociais avançadas.

Durante o lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a iniciativa marca o início de uma nova etapa da política ambiental do setor marítimo brasileiro. Segundo ele, a consulta pública representa uma construção conjunta com o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade civil. “Nós vamos iniciar uma grande consulta pública agora com o setor produtivo, com os trabalhadores, com as trabalhadoras e com a sociedade civil organizada, para discutir uma grande política pública que dialoga com a sustentabilidade no Brasil”, afirmou.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, reforçou que o processo é essencial para aprimorar a regulamentação e garantir que as diretrizes de sustentabilidade sejam consolidadas de forma participativa. Ele explicou que a proposta vem sendo construída há anos em diálogo com o setor e que agora é o momento de consolidar contribuições. “Estamos iniciando a consulta pública para receber as contribuições de toda a sociedade sobre o que é uma embarcação sustentável. Esse é um tema essencial para colocar em prática o programa BR do Mar e consolidar o transporte marítimo como vetor da transição energética brasileira”, afirmou.

A diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim, ressaltou que o trabalho é fruto de um esforço conjunto e de uma visão de longo prazo que coloca o Brasil em posição de liderança global na agenda ambiental. “É um esforço de muitos anos, que traz uma dose de realidade e reforça o compromisso de transformar o Brasil em referência mundial em governança, inovação e sustentabilidade no setor marítimo”, destacou.

A consulta pública ficará disponível na plataforma Participa + Brasil, no endereço www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-das-embarcacoes-sustentaveis , permitindo a contribuição de empresas, trabalhadores e entidades da sociedade civil. Após o período de recebimento de sugestões, a versão final será publicada no Diário Oficial da União, em portaria conjunta assinada pelos ministros Silvio Costa Filho e Geraldo Alckmin.

Descarbonização naval

Logo após o lançamento, o ministro participou do painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, que reuniu representantes da Maersk, da organização internacional Slocat e do governo da Noruega, para debater estratégias para a criação de rotas logísticas de baixo carbono, com foco na transição energética do transporte marítimo e na cooperação internacional em sustentabilidade.

Durante o painel, Silvio Costa Filho destacou que a COP30 representa um marco para o país e deixará um legado importante na agenda da sustentabilidade e da descarbonização. Ele lembrou que o Brasil se consolidou como destino estratégico para investimentos em infraestrutura verde e afirmou que “o mundo quer investir em bons projetos, e o Brasil se tornou um grande player internacional porque tem iniciativas sólidas, rentáveis e que dialogam com a sustentabilidade”.

O ministro também reforçou o compromisso do governo federal com políticas de governança ambiental e inovação logística. Segundo ele, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério vem priorizando projetos sustentáveis no Fundo da Marinha Mercante e avançando na agenda de transição energética dos portos brasileiros. Silvio anunciou ainda que a Secretaria Nacional de Hidrovias prepara a primeira concessão hidroviária do país, a da Hidrovia do Paraguai, prevista para abril de 2026, e destacou os resultados do programa BR do Mar e dos investimentos em obras portuárias.

Atualmente, o setor portuário brasileiro movimenta mais de R$ 30 bilhões em contratos de obras de infraestrutura e deve alcançar R$ 45 bilhões em novos investimentos até 2026, com potencial de gerar 50 mil empregos diretos e indiretos.

Ao encerrar sua participação, o ministro destacou que o desafio ambiental é também uma oportunidade econômica para o país. “O Brasil tem todas as condições de liderar a transição energética global. Podemos ser um grande exportador de combustíveis sustentáveis e referência mundial em logística verde”, afirmou.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos