Frente Parlamentar: MS pode ser pioneiro no país em lei de logística reversa de produtos veterinários

Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado do país a ter uma lei específica sobre logística reversa de produtos veterinários. A minuta da propos...

11/11/2025 16h46

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS

Reunião da Frente Parlamentar do Lei, realizada no plenarinho da ALEMS, debateu iniciativas de sustentabilidade

Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado do país a ter uma lei específica sobre logística reversa de produtos veterinários. A minuta da proposta foi apresentada na tarde desta terça-feira (11), durante reunião da Frente Parlamentar do Leite, realizada no Plenarinho Nelito Câmara, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O encontro, conduzido pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar, também contou com a apresentação do Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade, iniciativa selecionada como um dos representantes sul-mato-grossenses na COP30.

Deputado Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar

No início da reunião, Renato Câmara destacou a importância do debate ambiental no âmbito da Frente Parlamentar. Sobre o projeto de lei, elaborado pelo grupo, o deputado afirmou que a proposta busca retirar do meio ambiente embalagens poluentes — como as de fungicidas e antibióticos — que podem causar contaminação da água e dos animais, reforçando o compromisso do setor leiteiro com práticas sustentáveis.

“Quero agradecer a todos que participaram da elaboração deste projeto pela dedicação e pelo compromisso com uma política pública na qual acredito e pela qual tenho militado. Trata-se de uma política baseada na parceria e na cooperação, construída em um espaço plural, com a participação de diversos segmentos que contribuíram para a formulação de um projeto de lei destinado a orientar ações em nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Logística reversa

Durante a reunião, o médico-veterinário Wilson Nobuyuki Igi apresentou a minuta do projeto de lei sobre logística reversa, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar do Leite. Ele destacou que ainda não existe legislação federal específica sobre o descarte de medicamentos veterinários, embora esses resíduos, por serem classificados como perigosos, devam seguir as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e outras regras estaduais.

Wilson Igi apresentou a minuta do projeto de lei

Igi explicou que a logística reversa é um sistema de coleta e retorno de produtos, embalagens e resíduos ao ciclo produtivo, garantindo o reaproveitamento, a reciclagem ou outra destinação ambientalmente adequada. No caso dos produtos veterinários, o processo exige normas e cuidados específicos para a coleta, transporte e descarte responsável de itens vencidos ou inutilizados.

O projeto tem como objetivo estimular o descarte ambientalmente correto de resíduos veterinários, tornando a produção animal mais segura e sustentável. Também busca atender às diretrizes ambientais do Programa Extra Leite, que orienta o descarte adequado de embalagens, produtos agropecuários vencidos, agulhas e seringas utilizadas nas propriedades rurais.

Pela proposta, fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores deverão estruturar e manter o sistema de logística reversa, assegurando a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos. Para o produtor rural, a entrega das embalagens será voluntária e gratuita, sendo proibidos o descarte a céu aberto, em corpos d’água, redes de esgoto, aterros sanitários ou junto ao lixo domiciliar.

Ao justificar a iniciativa, Igi alertou que o descarte inadequado pode causar contaminação do solo, das águas e da fauna, além de riscos à saúde humana e animal. Ele lembrou que resíduos farmacêuticos podem provocar desequilíbrios ambientais, como a feminização de peixes machos, e levar à aplicação de multas aos produtores rurais responsáveis.

Ao final da apresentação, o veterinário resumiu a importância do projeto em três eixos: o ambiental, por reduzir a poluição e proteger os ecossistemas; o da saúde única, por diminuir intoxicações, casos de câncer e o surgimento de superbactérias; e o pecuário, por permitir que os produtores atuem dentro da legalidade quanto ao descarte de produtos veterinários, fortalecendo a sustentabilidade e a imagem do setor.

Mais de 1,3 mil toneladas de resíduos retirados da natureza

Um dos representantes de Mato Grosso do Sul na COP30, o Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade, desenvolvido pela empresa Real H Nutrição e Saúde Animal, já retirou do meio ambiente 1,33 mil toneladas de resíduos, segundo o médico-veterinário e sócio-proprietário Mário Renck Real.

Mário Real informou sobre o programa e alguns dos resultados

A iniciativa conta com a parceria de produtores rurais e com alto engajamento dos colaboradores, que chega a 92%. Real destacou que o maior desafio é a conscientização ambiental. “As pessoas ainda acreditam que existe ‘jogar fora’, mas todos vivemos na mesma arca — o planeta Terra. O que for reciclável deve ser reciclado; e o que não for, precisamos reduzir ao máximo”, afirmou.

Do total coletado, são 156 toneladas de plástico, 80 toneladas de metal, 693 toneladas de papel e 405 toneladas de vidro. Em 2024, a empresa também reutilizou 2 milhões de litros de água. "Estamos implantando uma estação de tratamento de esgoto, cuja licença de operação já foi autorizada pela prefeitura", acrescentou Mário Real.

Para incentivar a participação no programa,a empresa promove campanhas, premiações e palestras em propriedades rurais, revertendo 70% da receita dos recicláveis às fazendas parceiras. Hoje, 100% dos resíduos gerados pela empresa — incluindo eletrônicos, pilhas, baterias e óleos usados — têm destinação ambientalmente correta.

Serviço

A reunião da Frente Parlamentar contou com a cobertura jornalística da Comunicação Institucional da ALEMS. A integra do encontro pode ser conferida no vídeo abaixo:

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