CCJR aprova projeto do Executivo que autoriza operação de crédito de R$ 950 milhões

Os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram sete propostas na reunião realizada extraordinariamente nesta terça-feira (11) no plenarinho. Entre as matérias está o Projeto de Lei 281/2025 , do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil, mediante garantia da União, até o valor de R$ 950 milhões, para atendimento a projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul.

Relatada com parecer favorável pelo vice-presidente Junior Mochi (MDB), lido pelo suplente, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), os recursos provenientes da operação de crédito serão destinados, exclusivamente, às despesas de capital constantes no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado, à capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas e ao fortalecimento dos Fundos Estaduais.

De autoria do deputado Zé Teixeira (PL), o Projeto de Lei 265/2025 , que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold), foi relatada com parecer favorável pelo deputado Neno Razuk (PL), membro da CCJR. A entidade realiza a coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos recicláveis, visando promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão social de seus associados.

Presidente da CCJR, o deputado Caravina (PSDB) emitiu parecer favorável a dois projetos: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2025 , do deputado Zé Teixeira – com coautoria de outros dez parlamentares –, que modifica a data da posse do governador e vice-governador, de 1º de janeiro para o dia 6 do mesmo mês, e Projeto de Lei 195/2025 , do deputado Roberto Hashioka (União), que reconhece e institui o Caminho do Imaculado Coração de Maria como manifestação cultural e religiosa de Mato Grosso do Sul, incluindo-o no calendário oficial de eventos do Estado.

Por fim, o deputado Pedrossian Neto (PSD), membro da comissão, concedeu parecer favorável aos projetos de lei 224/2025 , do deputado Neno Razuk, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo em Mato Grosso do Sul; 253/2025 , do Poder Executivo, que trata a respeito do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e altera os indicadores estratégicos e os indicadores de programas para os exercícios de 2026 e 2027; e 259/2025 , do deputado Coronel David (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro Esportivo Pedro Arantes - Instituto Pedro Arantes, com sede em Três Lagoas.

Serviço

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