A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, desde que não tenha fins comerciais.
A reprodução que seguir essas regras não será considerada infração aos direitos do autor. Conforme o texto, o único propósito da medida é a inclusão dessas pessoas. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais .
A proposta segue agora para análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Foi aprovado, por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o relatório da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e as subemendas de redação da Comissão de Cultura ao PL 5974/23 .
“A proposição em nenhum momento afronta o núcleo essencial do direito autoral, qual seja, a reprodução comercial de obra sem autorização do autor, apenas acrescenta nova regra de exceção razoável, no sentido de assegurar a possibilidade de adaptação de obras literárias para linguagem simples ou outro procedimento congênere, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, sobretudo deficiência intelectual, cuja reprodução será sempre vedada para fins comerciais”, resumiu Cathedral.
Câmara Comissão aprova evento não competitivo em via pública sem aval de confederação
Câmara Comissão aprova realização em via pública de evento não competitivo sem aval de confederação
Câmara Cancelada audiência sobre qualidade da arbitragem no futebol brasileiro
Câmara Debatedores apontam cenário crítico para continuação das atividades das usinas Angra 1 e 2
Câmara Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos Mín. 22° Máx. 32°
Mín. 21° Máx. 32°
ChuvaMín. 20° Máx. 28°
Chuva
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira barra normativa de Lula que impede PMs de prenderem invasores
Deputado Gerson Claro Para Gerson , financiamento de R$ 950 milhões garante investimento sem aumento da carga tributária
Deputado Estadual Paulo Correa Em audiência pública, Paulo Corrêa defende uso da tecnologia no tratamento do diabetes em MS
Vereadora Ana Portela Câmara aprova requerimento de Ana Portela para convocar secretária Márcia Hokama