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Câmara dos Deputados Câmara
Deputados analisam critérios sobre desapropriação de propriedade rural; acompanhe
Proposta será votada no Plenário da Câmara
05/11/2025 21h51
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4357/23, dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), que muda conceitos usados para desapropriar uma propriedade rural para fins de reforma agrária.
De acordo com o substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR), o descumprimento da função social da propriedade rural quanto à preservação do meio ambiente somente ocorrerá se houver decisão judicial transitada em julgado por crime ambiental com sanção estabelecida de desapropriação.
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