Frente Parlamentar apresenta proposições do VI Seminário da Água

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), por meio da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, concluiu a sistematização do documento com as proposições do VI Seminário Estadual da Água, realizado em março deste ano, com o tema: “Gestão de Recursos Hídricos Frente às Mudanças Climáticas”. O resultado do trabalho sintetiza meses de debate técnico e político em torno da gestão dos recursos hídricos no Estado, em um momento em que os temas ambientais ganham destaque mundial com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém (PA).

Sob coordenação da Frente Parlamentar, presidida pelo vice-presidente da ALEMS, deputado Renato Câmara (MDB), o grupo de trabalho reuniu especialistas, pesquisadores e gestores públicos para propor ações de fortalecimento da política estadual de recursos hídricos. Entre as proposições apresentadas estão a inclusão do reuso da água no novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e o reconhecimento da reservação de água como utilidade pública e de interesse social, com foco na segurança hídrica e alimentar. As propostas também preveem o fortalecimento da capacitação de gestores públicos, usuários e sociedade civil; a ampliação da rede de monitoramento da qualidade da água e dos aquíferos para prevenir a superexploração; e o aperfeiçoamento do fornecimento de energia elétrica na zona rural. Outras medidas incluem o reforço da segurança de barragens, com ampliação de equipes técnicas e vistorias prioritárias em estruturas classificadas como de alto risco, além da promoção do reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco, garantindo moradia segura, infraestrutura urbana e acesso a serviços públicos adequados.

Para o deputado Renato Câmara, que também preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e é autor da lei que institui o Dia Estadual do Pantanal, o Parlamento tem a responsabilidade de ser o espaço de construção coletiva das políticas públicas. Ele afirmou que o VI Seminário da Água mostrou que Mato Grosso do Sul está preparado para avançar em uma agenda que une sustentabilidade, ciência e desenvolvimento, com diálogo, planejamento e compromisso com o futuro.

A assessora da Gerência de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Andreliz S. Souza, destacou que o documento representa um avanço importante para a governança hídrica estadual. “As proposições oferecem caminhos técnicos e científicos sólidos para orientar o uso e a conservação da água, integrando sustentabilidade, eficiência e compromisso político. As deliberações do seminário reforçam a articulação entre conhecimento técnico e gestão pública, consolidando diretrizes que integram base científica, participação social e compromisso institucional”, afirmou.

A gestora ambiental Ana Luzia Abrão, associada ao Rotary Club de Campo Grande e gestora da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Ernesto Vargas Baptista, ressaltou o espírito colaborativo da iniciativa. “O grupo de trabalho do seminário é um exemplo de parceria e voluntariado. As propostas só serão eficazes com vontade política, desburocratização e valorização das parcerias público-privadas”, disse.

O documento final será encaminhado às instituições parceiras e servirá como subsídio para novas políticas públicas estaduais e municipais, consolidando o papel da Assembleia Legislativa como articuladora das pautas ambientais em Mato Grosso do Sul.