O Projeto de Lei 1057/25 inclui os influenciadores digitais que promovam jogos de azar ou apostas na lista de "pessoas obrigadas" a identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras suspeitas, a fim de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O autor, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), justifica a medida em razão de denúncias envolvendo influenciadores digitais em atividades ilegais, como a promoção de jogos de azar não regulamentados e associações com organizações criminosas. “Por exemplo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a ‘Operação Rifa Limpa’ contra influenciadores envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais”, diz.
O texto altera a Lei de Lavagem de Dinheiro , que hoje já obriga casas de câmbio e bolsas de valores, entre outros, a identificar operações suspeitas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
Câmara Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
Câmara Comissão aprova reforço em ações de prevenção ao diabetes e à obesidade
Câmara Comissão aprova direito a remarcação gratuita de voo para candidato a concurso que mudar de data
Câmara Comissão debate projeto que cria regras para contratos entre fornecedores e distribuidores
Câmara Comissão aprova ampliação do acesso de professores a livros de sua área de atuação Mín. 8° Máx. 16°
Mín. 7° Máx. 19°
Tempo nubladoMín. 10° Máx. 24°
Tempo nublado
Deputado Federal Rodolfo Nogueira Gianni faz “raio-x” das escolas de Dourados e reforça combate ao abuso infantil
Vereador Herculano Borges Palestra de captação de recursos reúne lideranças e transforma desafios do terceiro setor em caminhos práticos em Campo Grande
Alípio Neto “Puro interesse em votos, depois tchau”, diz mulher ao criticar atuação de Catan envolvendo a Cassems
Deputado Gerson Claro Gerson defende responsabilidade fiscal e critica “soluções fáceis” sobre retirada do ICMS do diesel