Seis proposições estão na pauta de votação da ALEMS nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, a sessão ordinária com seis proposições na pauta de votação, conforme a Ordem do Dia. As matérias incluem projetos de resolução e de lei que serão apreciados em primeira e segunda discussão, além de discussão única.

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei Complementar 3/2025 , do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. De acordo com a proposta, a finalidade é alterar a norma vigente visando a ampliar as hipóteses de lotação dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia de Classe Especial, previstas no inciso II do art. 239 da mencionada legislação, diante da necessidade do serviço público.

Conforme a matéria, a alteração na redação e o acréscimo de dispositivo ao inciso II do art. 239 da referida lei complementar permitirão que os Delegados de Polícia de Classe Especial possam desempenhar as diversas funções existentes na estrutura da Polícia Civil, a fim de suprir lacunas nos locais necessários, o que contribuirá para a melhoria da prestação do serviço público.

Em primeira discussão, os deputados analisarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 206/2025 , de autoria do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. E o Projeto de Lei 209/2025 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Mel, realizada tradicionalmente no Município de Guia Lopes da Laguna-MS.

Os parlamentares votarão três propostas em discussão única. De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), os Projetos de Resolução 104 e 123/2025, concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo a quem especificam, respectivamente. O Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (Uinão), denomina o trecho da Rodovia MS-141 que interliga a cidade de Angélica/MS até a ponte do Rio Ivinhema, com extensão de 18,7 km.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .