Deputados pedem explicações ao Ministério da Saúde sobre denúncias contra o programa Mais Médicos

Os deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Allan Garcês (PP-MA) vão apresentar um requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre denúncia de favorecimento a médicos cubanos no programa Mais Médicos. A denúncia foi feita durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A médica Merabe Muniz relatou que candidatos brasileiros foram removidos de seus locais de trabalho para dar lugar a médicos cubanos. Segundo ela, após se formar em 2015, tentou atuar em Fernandópolis (SP), onde residia, mas as vagas disponíveis foram destinadas a profissionais cubanos.

O deputado Helio Lopes afirmou que a denúncia é grave e que o caso deve ser formalmente esclarecido pelo governo. Ele adiantou que seu gabinete e o do deputado Allan Garcês apresentarão requerimento conjunto sobre o assunto. A audiência pública foi solicitada por Lopes para discutir possíveis violações de direitos humanos no programa Mais Médicos.

Conselheiros federais de medicina relataram possíveis violações de direitos humanos no programa, criado em 2013, descontinuado em 2019 e relançado em 2023. Originalmente, a iniciativa buscava suprir a falta de médicos em áreas remotas, mas, conforme os participantes da audiência, acabou se transformando em um modelo de cooperação que resultou em exploração de profissionais estrangeiros.

A ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro afirmou que médicos cubanos recebiam cerca de R$ 2,9 mil, enquanto três quartos do valor pago eram repassados ao governo de Cuba, com intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os conselheiros acrescentaram que esses profissionais trabalhavam sob vigilância, com documentos retidos e restrições de locomoção, o que o Conselho Federal de Medicina considera trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Durante o governo Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, que contratava diretamente médicos brasileiros e exigia a revalidação de diplomas estrangeiros. O conselheiro Raphael Câmara, do Rio de Janeiro, destacou que o novo modelo visava criar uma carreira médica permanente em regiões de difícil fixação, com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Angelo Vattimo, informou que a fiscalização da entidade identificou casos semelhantes no fim do governo Bolsonaro, mesmo após a reformulação do programa. Segundo ele, médicos estrangeiros ainda atuavam sem registro nos conselhos regionais e fora de áreas vulneráveis, em substituição a profissionais brasileiros contratados regularmente.

Atualmente, dados do governo indicam que médicos cubanos representam 10% dos mais de 26 mil profissionais do Mais Médicos. Uma auditoria de 2025 apontou falhas no planejamento e na gestão de riscos do programa, metas limitadas e indicadores de avaliação insuficientes.