ALEMS recebe parecer favorável do TCE-MS sobre as contas do Executivo de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) entregou nesta terça-feira (7) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o parecer prévio sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024. O documento, que recebeu parecer favorável à aprovação, foi entregue ao presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), e ao 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A entrega foi feita pelo conselheiro Marcio Monteiro, corregedor-geral do TCE-MS, que representou o presidente da Corte. Ele esteve acompanhado do chefe de gabinete da Presidência, Ricardo Koim, e do diretor-jurídico, Luiz Henrique Volpe Camargo.

De acordo com o presidente da Assembleia, o parecer do Tribunal será encaminhado à Comissão de Execução Orçamentária, responsável por analisar o documento e emitir um parecer técnico antes da votação em plenário. “O parecer do Tribunal de Contas é fundamental para dar transparência e credibilidade ao processo de fiscalização das contas públicas. A análise técnica feita pela Corte orienta o trabalho dos deputados, que têm a responsabilidade de julgar as contas do Executivo com base em critérios técnicos e de interesse público”, destacou Gerson Claro.

O parecer prévio do TCE é uma avaliação técnica sobre a regularidade da gestão fiscal e financeira do governo, levando em conta o cumprimento das metas orçamentárias e fiscais, a execução de políticas públicas e a transparência na aplicação dos recursos. Embora tenha caráter orientativo, o parecer serve de base para o julgamento político das contas, que é de competência exclusiva dos deputados estaduais.