Parlamentares devem apreciar dez propostas na sessão desta quinta-feira

Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem apreciar dez projetos previstos na Ordem do Dia . As matérias serão analisadas em discussão única, além da primeira e segunda discussão. A reunião tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 193/2025 , do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências. O objetivo do programa é estimular empresários ou sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial e sociedades cooperativas em liquidação, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, a regularizarem débitos de sua responsabilidade relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Dois projetos de lei deverão ser votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 222/2025 , de autoria do deputado estadual Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela  Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010,  o evento "Viva Quebracho", realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia-MS, em comemoração ao aniversário local. E o Projeto de Lei Complementar 7/2025 , do Ministério Público, altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994. A proposta altera a Lei Orgânica do MPMS ( Lei Complementar 72/1994 ) para mudar a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande.

Em discussão única serão analisadas sete propostas.  O Projeto de Lei 219/2025, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Três propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: o Projeto de Resolução 38/2025, do deputado Gerson Claro (PP), Projeto de Resolução 42/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB) e Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União).

Outros três projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo: Projeto de Resolução 48/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), Projeto de Resolução 51/2025, do deputado Coronel David (PL) e Projeto de Resolução 56/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .