Aposentadoria diferenciada para agentes de saúde vai ao Plenário

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Socia...

01/10/2025 13h46

Por: Redação Fonte: Agência Senado

O relator ad hoc Fernando Dueire, com agentes comunitários de saúde ao fundo - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ganhará forma jurídica mais clara. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) o PLP 185/2024 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta as regras previstas pela Emenda Constitucional 120. O texto segue agora para o Plenário em regime de urgência.

A proposta garante aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

— Saibam que esta Casa, este colegiado, à unanimidade, dá uma demonstração de sensibilidade e de reconhecimento a todos vocês pelo trabalho desempenhado — afirmou Veneziano, autor do projeto.

PLP 185/2024
Tema	O que prevê o projeto
Aposentadoria especial	Define regras específicas para agentes comunitários e de endemias
Idade mínima	52 anos para homens; 50 para mulheres
Tempo de serviço exigido	20 anos na função ou 15 na função + 10 em outra atividade
Paridade e integralidade	Garantidas para aposentadoria e pensão por morte
Readaptação funcional	Tempo de readaptação conta como tempo efetivo de exercício
Sindicalistas licenciados	Tempo de mandato classista será contado
Tempo em regimes diversos	Será reconhecido se for na mesma função

Reconhecimento

O senador Fernando Dueire (MDB–PE), ao ler o relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou a importância da iniciativa.

— Essa é uma matéria que eu me associo a ela e acredito ser de grande justiça — declarou.

Já o senador Zequinha Marinho (Podemos–PA) enfatizou o impacto da medida para a categoria.

— Hoje fico muito feliz porque o sonho dessa turma, dessa nova geração, é conseguir o reconhecimento necessário por meio de uma aposentadoria especial. Sigamos juntos, vamos enfim votar, parabéns a todos vocês — disse.

Para o presidente das CAS, senador Marcelo Castro (MDB–PI), a aprovação representa um marco.

— É realmente um momento histórico na luta dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. Tenho estado à frente de todas as leis que favorecem essa categoria por entender que é um dos pilares mais importantes para a saúde pública brasileira — reforçou.

O senador Sérgio Petecão (PSD–AC) reforçou o caráter de justiça da proposta.

— Penso que estamos apenas fazendo justiça com um povo que ajuda, e muito, na saúde desse país. Esse é um reconhecimento merecido pelo trabalho que vocês fazem — afirmou.

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