CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência.

A pessoa com necessidades complexas de comunicação tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como oral, escrita ou gestual. Os sistemas de CAA são ferramentas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

O texto prevê a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, além de lugares como praças, parques e espaços culturais — como museus e galerias. Os sistemas de CAA de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto.

O projeto de lei (PL) 4.102/2024 foi proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator da matéria foi o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favorável. A proposta aprovada altera a Lei da Acessibilidade ( Lei 10.098, de 2000 ) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ).

— A adoção dos sistemas de CAA não representa custos adicionais para a administração pública, uma vez que sua elaboração e reprodução são processos simples e baratos, passíveis de realização com materiais comuns de escritório, impressoras convencionais e softwares gráficos que já são amplamente disponíveis nos órgãos governamentais. Assim, a medida conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo, ampliando o acesso à comunicação e garantindo maior autonomia e inclusão às pessoas com deficiência — disse Weverton.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou a iniciativa, que classificou como “inteligente e efetiva”. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou a importância do projeto.

— As pessoas com autismo estão ficando incomodadas. Você chega numa igreja, um espaço que comporta 5 mil pessoas, e não nenhuma comunicação visual dizendo onde sentar, aonde ir. Aquilo que não foi feito por amor terá que ser feito pelo rigor da lei — disse.