CDH vota política de valorização das mulheres na área de segurança pública

São 14 os itens pautados para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que tem reunião agendada para esta quarta-feira (1°) a partir das 11h. Um deles é o PL 1.529/2021 , projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

O texto prevê, entre outras medidas, que 20% das vagas em concursos públicos relacionadas à segurança pública devem ser reservadas às mulheres.

O relator da matéria é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Educação

Outro item na pauta da CDH é o PL 2.315/2021 , apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Esse projeto de lei assegura o direito à educação para pessoas em tratamento psicossocial, inclusive na modalidade de jovens e adultos, quando não for possível a matrícula na rede regular de ensino.

O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS).

Idosos

Também pode ser votado pela CDH o projeto de lei que amplia o Estatuto da Pessoa Idosa para prever habitações assistidas, incentivos para reformas em residências, melhorias em pontos de ônibus e aplicativos de informação adaptados ( PL 4.795/2023 ).

O autor dessa proposta é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Flávio Bolsonaro também é relator da matéria.

Preconceito

O PL 2.354/2021 , projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê a expulsão do local de evento esportivo, com consequências criminais, de quem apresentar cartazes ou entoar gritos homofóbicos ou transfóbicos.

A relatora da matéria, que está na pauta da comissão, é a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Asilos

O projeto de lei que determina vistorias anuais em asilos ( PL 2.720/2021 ) é outro projeto na pauta da CDH.O texto torna obrigatória a realização de vistorias anuais em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, para se verificar condições de atendimento e cumprimento de direitos.

Essa proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, tem o senador Magno Malta (PL-ES) como relator.

Amamentação

O PL 883/2023 , por sua vez, é um projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina que a mãe terá prioridade para ter a guarda unilateral de filho durante o período de amamentação.

Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) recomenda mudanças na proposta.