A aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 3 de 21 (PEC) , que prevê autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputado ou senador, gerou críticas na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O deputado Pedro Kemp (PT) chamou a proposta de PEC da Bandidagem. “Eu penso que a Câmara dos Deputados está se superando a cada dia, brincando com a boa vontade do povo brasileiro e tem agredido a população em algumas proposituras e votações. Ontem foi aprovada a PEC da Bandidagem. É uma vergonha o que se aprovou na calada da noite. Proteger bandidos que têm mandato. Ou seja, isso abre caminho para o crime organizado se proteger, buscando um mandato parlamentar. Acho isso uma vergonha e merece repúdio da sociedade”, destacou.
A matéria obteve 344 votos a favor e 133 contra e segue para a análise do Senado. “Espero que o Senado não aprove isso. É um retrocesso na legislação. O pior de tudo é que a votação seria secreta. Eles ainda queriam votar e se esconder por trás do voto secreto, para que a população não saiba. Outra coisa é que incluíram também os presidentes de partido. Quem não tem mandato parlamentar estaria com foro privilegiado. Vi entrevistas, sem vergonha na cara. Um absurdo. Falando que tá certo”, ressaltou Kemp, que ainda indignou-se com a mudança de liderança da minoria na Câmara Federal para Eduardo Bolsonaro (PL), livrando-o da cassação por falta.
A deputada Gleice Jane (PT) compartilhou da indignação. “É um projeto perigoso e arriscado, que coloca todo o sistema político de submissão ao crime organizado, se infiltrando cada vez mais, movimento muito alinhado que utiliza espaços de foros privilegiados para cometer crimes e continuar ilesos. O que aconteceu ontem é que pode ser corrupto, matar, roubar e só vai ser preso se seu colega deixar. Isso vai ser espaço de guerra entre o crime. É gravíssimo. A população vai ter que se manifestar. A gente sabe que se eleger não é processo fácil e quem tem poder econômico se elege mais”, ressaltou.
Para a deputada a aprovação coloca em risco a democracia. “Na decisão semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu o recado que aqui tem leis e a resposta da extrema direita foi livrar quem está do lado. Vamos ter que fazer mobilização para impedir isso”, sugeriu.
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