Setembro Verde: Zé Teixeira tem destaque na luta por mais inclusão

Neste Setembro Verde, mês destinado à luta pelas pessoas com deficiência, o deputado estadual Zé Teixeira reafirma o compromisso com uma sociedade mais justa, acessível e, principalmente, inclusiva. Ao longo de seus oito mandatos, o parlamentar foi autor de diversas leis que ajudaram a transformar a realidade de milhares de sul-mato-grossenses. Um exemplo de que a defesa da dignidade das pessoas com deficiência deve ser permanente.

Entre os marcos legislativos, destaca-se a Lei nº 2.312/2001, que concedeu passe livre às pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal. A iniciativa de Zé Teixeira demonstra seu respeito à dignidade das pessoas com necessidades especiais. Vale lembrar que o deputado Zé Teixeira também lutou pela regulamentação de norma anterior que concedia o passe livre aos idosos e reforçou o compromisso com a mobilidade garantindo a reserva de dois assentos por ônibus para idosos com direito ao passe livre, por meio da Lei nº 2.970/2005.

Também naquele ano, Zé Teixeira apresentou o Projeto de Lei nº 243/2005, que deu origem à Lei nº 3.359/2007, criando o Programa Estadual de Aluguel Social. A iniciativa, implantada pela Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), beneficia idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência e inválidos, assegurando moradia digna com aluguel simbólico de 5% do salário mínimo.

Na área da saúde, foi autor da Lei nº 4.062/2011, que garante a realização gratuita de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down, medida essencial para diagnóstico precoce de cardiopAitias congênitas. Zé Teixeira também propôs a Lei nº 4.095/2011, que permite a transformação de bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas, destinadas a entidades assistenciais. A inclusão também chegou aos espaços públicos com a Lei nº 4.412/2013, que determina a instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches, promovendo o direito ao lazer para todas as crianças.

Mais recentemente, Zé Teixeira foi responsável pela criação do “Programa Cidade Amiga do Autista”, por meio da Lei nº 5.948/2022, que estabelece diretrizes para proteção e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Na mesma linha, a Lei nº 5.969/2022 instituiu o uso do colar de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Em 2025, o deputado apresentou o Projeto de Lei que reconhece pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência, ampliando o acesso a direitos e políticas públicas. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.