Proposta cria diretrizes para enfrentar a violência sexual em escolas públicas

Começou a tramitar nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que estabelece diretrizes para “para estimulo à Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas Escolas Públicas”. Apresentado na sessão plenária desta manhã pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 230/2025 objetiva “prevenir, identificar e enfrentar casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente em ambientes escolares”.

A proposta estabelece as seguintes diretrizes: formação continuada para profissionais da educação; parcerias com serviços de assistência, saúde e justiça, o acolhimento humanizado às vítimas e suas famílias; cooperação com a Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Poder Judiciário; campanhas permanentes nas escolas e comunidade; e implementação de protocolos para lidar com suspeitas ou confirmações de abuso sexual.

Na justificativa da proposta, o deputado menciona dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), que mostram que das 940 vítimas de estupros ocorridos no primeiro semestre do ano passado, 79,8% eram crianças e adolescentes. De 2020 e 2024, foram contabilizados mais de 3 mil casos de violência sexual no estado, sendo a maioria cometida contra pessoas com até 19 anos.

“Esses indicadores revelam a urgência de fortalecer políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento seguro das vítimas. A escola, pela sua capilaridade e proximidade com as famílias, é espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade, desde que seus profissionais sejam capacitados e disponham de protocolos claros de atuação”, afirma o deputado.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com análises e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.