PL de Hashioka prevê dispositivos de segurança em pontos críticos de rodovias estaduais

Como forma de garantir mais segurança no trânsito e melhor fluidez do tráfego nas vias estaduais de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 231/2025. O PL foi lido durante a sessão plenária desta quarta-feira, 3, da Assembleia Legislativa.

Em seu artigo primeiro, a proposta prevê a construção de faixas de aceleração e desaceleração nos novos projetos de engenharia e em pontos considerados críticos – de acordo com estudos técnicos de segurança viária – nas intersecções das rodovias estaduais pavimentadas em todo o território de MS. O texto informa que as faixas deverão obedecer às normas técnicas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como às diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Sua construção será obrigatória em novos projetos de construção de rodovias estaduais, em obras de duplicação, ampliação ou revitalização de trechos já existentes, ou em pontos considerados críticos para segurança viária, podendo ser criado um programa estadual de investimentos em infraestrutura viária para essa finalidade. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Para os fins da lei, considera-se faixa de aceleração o alargamento da via de acesso à rodovia, permitindo ao veículo ganhar velocidade até se integrar com segurança ao fluxo da via principal. Já faixa de desaceleração é o alargamento da via de saída da rodovia, de forma a permitir a redução da velocidade, sem interferir no tráfego da via principal.

Em sua justificativa, Hashioka explica que a ausência desses dispositivos nas intercessões de rodovias com diferentes características pode causar graves acidentes, além de prejudicar a mobilidade. “A implementação dessas estruturas é uma medida preventiva e técnica para atender ao interesse público, representando um avanço para Mato Grosso do Sul”, apontou o parlamentar, que é engenheiro rodoviário.