Prefeitura inicia cadastramento para programa habitacional pelo FAR

Edital de inscrição ou atualização cadastral convoca beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial, empreendimento Vida Nova Cidade Jardim, onde são construídas 108 moradias

Parceria dos governos federal, estadual e municipal garante acesso à casa própria a famílias com renda até R$ 2.850,00. Arquivo/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), publicou no Diário Oficial do dia 28 de agosto de 2025 (nº 6451), edital dispondo sobre a abertura de cadastramento e atualização de dados para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), empreendimento Vida Nova, no bairro Cidade Jardim, com obra já em andamento e um total de 108 unidades residenciais.

A inscrição ou atualização para concorrer à seleção deverá ser feita até o dia 28 de outubro de 2025, de forma online pelo sítio da Agehab: www.agehab.ms.gov.br , pelo link  https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/habitacao/a-agehab__trashed/servicos/ ou, ainda, presencialmente, no horário das 7h30 às 13h30, na sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1910, Centro.

Para participar da seleção, o candidato deve estar com dados atualizados, e a última atualização não poderá ter sido realizada em prazo superior a dois anos, da data do fechamento da inscrição estabelecida no presente edital. O candidato deverá estar com dados atualizados entre 28/10/2023 a 28/10/2025.

Para o cadastramento presencial o pretendente deverá apresentar documentos pessoais originais, do titular e do cônjuge, se for o caso (RG, CNH, CTPS) e CPF; certidão que comprove o estado civil, Certidão de Nascimento (se solteiro), Certidão de Casamento (se casado), Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Certidão de Casamento com averbação do Óbito (se viúvo ou viúva); Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver; Carteira de Trabalho. Também são solicitados comprovante de renda, holerite, do titular e do cônjuge, se houver; declaração do Beneficiário de Prestação Continuada (BPC), se houver; e comprovante de endereço atualizado.

É condição obrigatória para participar do programa possuir renda bruta familiar mensal da Faixa Urbano 1, de no máximo R$ 2.850,00. Não poderá participar dos respectivos projetos o pretendente que já foi atendido em outro programa habitacional, seja federal, estadual ou municipal, quando o benefício se tratar de uma unidade habitacional completa, ou que seja proprietário de imóvel residencial.

A ordem de serviço para o início das obras de construção das 108 moradias populares foi assinada no dia 18 de agosto, em ato que contou com as presenças do prefeito Marçal Filho, do secretário municipal de Habitação, Éder Felipe, e da secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo.

As unidades habitacionais fazem parte de uma parceria entre o governo federal, o governo do Estado e os municípios, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida. O empreendimento Vida Nova – Cidade Jardim terá investimento de R$ 21,6 milhões.