Ordem do Dia: Reconhecimento da fibromialgia como deficiência em MS aprovado em 2ª

Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27) foram analisadas duas matérias, na sessão ordinária. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 157/2024 , de autoria de Lucas de Lima (sem partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para a última análise em plenário, em redação final.

“Momento histórico para quem passa por esse problema, hoje a Assembleia Legislativa dá um passo decisivo em favor da dignidade, da justiça social e da concretização de direitos. Senado também aprovou fibromialgia com uma forma de deficiência, agora com a aprovação estadual asseguramos a aplicação dessa importante conquista em Mato Grosso do Sul, ampliando a proteção legal e o direito das pessoas afetadas com essa condição. É a transformação da dor em respeito e da invisibilidade em cidadania", destacou o autor da matéria, Lucas de Lima. 

Primeira discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o  Projeto de Lei 75/2025 , de autoria de Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria volta ao plenário, em segunda discussão. 

Jà o Projeto de Lei Complementar 4/2025 , de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar 303, de 7 de dezembro de 2022, teve pedido de vistas pelo deputado estadual João Henrique (PL). "A proposta tem objetivo reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual relativo à transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, para tornar o seu procedimento harmônico com o texto da Lei 6.438, de 30 de junho de 2025, ampliando a proteção jurídica sobre as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais”, traz a justificativa da matéria. 

3ª Corrida dos Poderes

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou a todos para participar da 3ª Corrida dos Poderes, no dia 25 de outubro. “Amanhã, dia 28, tem o lançamento às 16h30 com palestra de Yeltsin Jaques”, afirmou o deputado. Para inscrição e certificado de participação no lançamento, clique aqui.   As inscrições da corrida começam no dia 29 de agosto, às 9h, no site da Corrida dos Poderes , sendo primeiro lote a servidores estaduais e segundo lote para público geral. Saiba mais,  clicando aqui.

Na sequência, o presidente também apresentou o vídeo institucional divulgado durante a viagem à Asia, para abertura de novos mercados. Conheça aqui detalhes sobre a missão do deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro , junto ao Governo do Estado nesta viagem. Confira o vídeo, abaixo: 

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube .