Debatedores pedem na Câmara a nomeação de aprovados em concursos para agências reguladoras

Debatedores pediram nesta terça-feira (12), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a nomeação de todos aprovados concursos públicos em recentes para agências reguladoras. Eles ressaltaram que, hoje, existem cargos vagos.

“Nós temos, atualmente, 4.126 cargos vagos nas 11 agências reguladoras, dos 12.531 autorizados em lei”, destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Fábio Rosa.

O debate na Comissão de Administração e Serviço Público foi realizado a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela anunciou a realização, no próximo dia 21, na Câmara, de um ato público pela convocação imediata de todos os aprovados.

“Reconhecemos que o governo retomou os concursos, mas isso é insuficiente. Vamos fazer uma mobilização, um fórum com a participação de parlamentares, para a convocação de todos os aprovados em cadastros de reserva”, disse Erika Kokay.

O debate na Câmara reuniu representantes de agências reguladoras e entidades de servidores. Convidados, a Casa Civil e os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento não enviaram representantes.

Cadastro de reserva
O aproveitamento dos cadastros de reserva – espécie de lista com aprovados à espera da abertura de vagas – foi apontado como uma solução mais eficiente e econômica do que a realização de novos concursos.

“Neste momento, há um caminho viável, porque o Poder Executivo já se mobiliza para a edição de um decreto autorizando novas nomeações”, disse Rafael Sales, representante de aprovados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo ele, o concurso realizado pela Anatel em 2024 ofereceu 50 vagas para especialistas em regulação, das quais 49 foram preenchidas em julho último . Rafael Sales e outros 170 candidatos aprovados formam o cadastro de reserva.

“É essencial que esse novo decreto não se limite a um percentual dos aprovados, como os 50% recentemente ventilados no caso da Anatel ou os 25% para outras agências, mas que contemple a totalidade dos cadastros”, defendeu Rafael Sales.

Segundo comissões de aprovados em recentes concursos para especialista em regulação de sete agências (Anac, Anatel, Aneel, ANS, Antaq, ANTT e Anvisa), os cadastros de reserva somam hoje 1.683 aprovados, para 967 cargos vagos.

Concurso nacional
Neste ano, a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado traz 400 vagas para nove agências reguladoras. Delas, 340, com 177.598 inscrições para as provas de outubro, envolvem 40 cargos de nível intermediário ou técnico.