Mulheres frentistas enfrentam riscos e violação de direitos, dizem debatedores

A rotina das mulheres que atuam como frentistas no Brasil combina jornadas longas, baixos salários, exposição a produtos cancerígenos e situações frequentes de assédio.

Esses problemas foram relatados por participantes de audiência pública nesta segunda-feira (11) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Representantes de trabalhadoras do setor de postos de combustíveis, da Justiça e do governo apontaram o descumprimento de direitos previstos em lei, como o afastamento de gestantes de áreas insalubres, e a ocorrência de demissões em massa após decisões judiciais que garantiram dois domingos de folga por mês.

O debate foi solicitado ( REQ 48/2025 - CDH ) pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e pela federação da categoria em São Paulo (Fepospetro-SP).

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a audiência, o setor emprega cerca de 500 mil pessoas, das quais entre 30% e 35% são mulheres.

— É urgente garantir a dignidade no trabalho, a igualdade de direitos e o respeito às trabalhadoras — afirmou Paim.

Gravidez e afastamento

Secretária da Mulher da Fenepospetro, Telma Maria Cardia relatou que muitas gestantes continuam a atuar em áreas de abastecimento, em contrariedade à legislação e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a exigência de atestado médico para o afastamento.

— Vi muitas grávidas abastecendo. Isso é um crime contra a mulher e contra o nascituro — disse.

Ela criticou a perda de benefícios como vale-refeição e adicional de periculosidade quando a trabalhadora é afastada. Também denunciou demissões logo após o fim da estabilidade pós licença-maternidade.

Riscos químicos e assédio

A procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann destacou que a exposição ao benzeno, presente nos combustíveis, pode causar câncer, afetar a fertilidade e provocar abortos espontâneos.

— Proteger a vida também significa eliminar condições que colocam em risco uma gestação desejada — declarou.

A procuradora citou ainda casos de uniformes contaminados lavados em casa, o que descumpre a legislação trabalhista, e pressão patronal para flexibilizar essa exigência.

Denúncias de assédio moral e sexual, muitas vezes associadas ao uso obrigatório de roupas apertadas, também foram recorrentes.

— Essas violências afetam a saúde mental e afastam mulheres do trabalho — alertou Cirlene.

Fiscalização e carência de pessoal

A auditora-fiscal do Trabalho Shakti Prates Borela informou que, de 2024 para cá, mais de 2 mil denúncias relacionadas a postos de combustíveis foram registradas, entre discriminação salarial, ausência de sanitários separados e descumprimento de normas de saúde e segurança.

Segundo ela, a fiscalização é dificultada pela falta de auditores — são cerca de 3,7 mil no país, com mais de 2 mil vagas não preenchidas.

Vulnerabilidade social

Para o coordenador de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Renan Fabian Lisboa, a combinação de gênero, raça e baixa renda agrava a vulnerabilidade das frentistas.

Ele apresentou dados de 2024 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que registrou mais de 74 mil denúncias de violações de direitos contra mulheres, incluindo tortura psíquica, negligência e exposição a riscos.

A coordenadora-geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho do Ministério das Mulheres, Maria Angelica da Costa, defendeu políticas de permanência das mulheres no emprego e ampliação da rede de creches e casas de repouso para idosos, a fim de permitir a conciliação entre trabalho e cuidados familiares.

— Não é só entrar no mercado de trabalho, é preciso ter condições de permanecer nele com dignidade — argumentou.