A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com os fiscais da Vigilância Sanitária de Campo Grande e do PROCON/MS, se dirigiram, na manhã desta terça-feira (22), ao estabelecimento empresarial localizado na Avenida Tiradentes, no bairro Taveirópolis, com a finalidade de averiguarem uma denúncia anônima acerca das condições inadequadas à legislação sanitária.




Além disso, a estrutura física do local estaria em péssimas condições, com sujeira, armazenamento de lixo em locais inadequados, infiltrações na parede, entre outras irregularidades, não sendo respeitado, ainda, as boas práticas, já que não havia produtos de higienização dos manipuladores, bem como seria utilizado panos de algodão, o que é proibido, devendo, conforme a legislação, ser utilizada tolha de papel não reciclado.
Também foi constatado que havia diversos produtos alimentícios nas diversas áreas de manipulação sem nenhuma identificação, o que também infringiria a legislação vigente e, diante de tantas irregularidades, o estabelecimento empresarial fiscalizado sofreu interdição pela Vigilância Sanitária.
Diante das irregularidades apontadas, o responsável pelo empreendimento foi conduzido à DECON e autuado em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo: II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial / IX- vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), crime que culmina pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.
Geral PM intensifica ações contra o crime organizado no Rio
Geral Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 33 milhões
Legislativo - MS Proposta amplia e fortalece o diagnóstico precoce de autismo em MS
Mato Grosso do Sul Prêmio Fundect: MS valoriza ciência, tecnologia e inovação e anuncia mais R$ 38,6 milhões para pesquisa
Mato Grosso do Sul Regularização fundiária avança com entrega de 88 títulos em três assentamentos de MS
Mato Grosso do Sul MS registra 1.266 novas empresas em junho; no ano total já se aproxima de 9 mil Mín. 15° Máx. 22°
Mín. 13° Máx. 26°
Tempo limpoMín. 17° Máx. 30°
Tempo limpo
Vereador Herculano Borges Vereador Herculano Borges prestigia Semana do Meio Ambiente e destaca projeto desenvolvido por escola estadual
Alípio Neto Convites esgotados reforçam sucesso da 11ª Feijoada Tamojunto em Campo Grande
Vereador Papy Papy promove almoço especial de Dia das Mães com sorteios e atrações musicais em Campo Grande
Deputado Federal Rodolfo Nogueira ”Não vão me calar”, diz Rodolfo Nogueira após fala de Zeca do PT