Propostas versam sobre mobilidade inclusiva e proteção animal

De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), começaram a tramitar nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois projetos de lei que versam sobre atendimento às pessoas com mobilidade reduzida e deficiência e a criação de um núcleo para estudar maus-tratos e abandono de animais.

O Projeto de Lei 187/2025 dispõe sobre o treinamento dos colaboradores de empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Com foco na promoção da acessibilidade e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o projeto determina a capacitação obrigatória dos colaboradores das empresas públicas e privadas que atuam no transporte público estadual.

De acordo com o Artigo 1º, as empresas deverão oferecer treinamento específico aos seus funcionários, contemplando diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Caso seja aprovado, o prazo para a realização dos treinamentos é de 180 dias a partir da publicação da nova legislação. Já os colaboradores admitidos após esse período deverão ser capacitados em até 30 dias após a contratação.

Segundo o autor da proposta, deputado estadual Lucas de Lima, a iniciativa visa garantir um atendimento mais humano e eficiente, promovendo a verdadeira inclusão no sistema de transporte. “Aspectos como sensibilização, conhecimentos das deficiências, procedimentos de atendimentos, como uso de equipamento de apoio, respeito e empAitia, são primordiais no programa de capacitação”, justificou Lucas de Lima.

A criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul é que versa o Projeto de Lei 188/2025 . De acordo com o parlamentar, a finalidade é analisar, monitorar e propor políticas voltadas para a prevenção, combate e mitigação dos casos de maus-tratos e abandono de animais no estado de Mato Grosso do Sul.

O núcleo será vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e atuará em parceria com instituições de ensino superior, organizações não governamentais (ONGs), conselhos profissionais e outros órgãos públicos e privados. O objetivo é promover ações integradas voltadas à proteção e ao bem-estar animal, por meio da produção de conhecimento técnico e científico. As atividades do Núcleo também vão subsidiar a formulação de políticas públicas para o enfrentamento de casos de violência, negligência e abandono de animais em todo o território sul-mato-grossense.

Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de estudos e pesquisas sobre as causas, impactos e prevalência dos maus-tratos e do abandono de animais no estado.  “O abandono e os maus-tratos de animais são problemas graves e recorrentes que impactam tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública. No estado de Mato Grosso do Sul, onde a fauna é diversificada, a criação de um núcleo especializado para estudar e combater esses problemas é essencial para desenvolver políticas públicas eficazes e promover uma convivência mais harmônica entre humanos e animais”, explicou o deputado.

A atuação do Núcleo ocorrerá de forma integrada com delegacias especializadas em crimes ambientais como a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), conselhos regionais de medicina veterinária e zootecnia, centros de triagem e reabilitação de animais, instituições de proteção e abrigos. A estrutura contará com uma equipe multidisciplinar, formada por médicos-veterinários, biólogos, advogados especializados em direito ambiental, psicólogos, sociólogos e educadores ambientais.

Para garantir a transparência e a avaliação contínua das ações, o Núcleo deverá apresentar anualmente, um relatório com os resultados de suas atividades, incluindo diagnósticos, propostas e recomendações.