Senado ratifica adesão a mudanças na Organização Marítima Internacional

O Senado ratificou nesta terça-feira (8) a adesão do Brasil às emendas feitas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional. Essa organização foi criada em 1948 para promover a segurança da navegação e facilitar a cooperação entre países no transporte marítimo — o Brasil integra o grupo desde 1963.

As emendas, que são de 2021, determinam aelevação da quantidade de Estados-membros que integram o Conselho da Organização Marítima Internacional (de 40 para 52 integrantes) e a ampliação dos respectivos mandatos desses integrantes (de dois para quatro anos). Além disso, reconhecem como versões autênticas da convenção os textos em árabe, chinês e russo (além de inglês, francês e espanhol).

O projeto de decreto legislativo que trata da ratificação dessas emendas — o PDL 103/2024 — segue para promulgação.

Antes de ser analisado no Plenário do Senado, esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde esteve sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

De acordo com a Constituição Federal, acordos internacionais que envolvem mudanças em tratados precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.