Comissão aprova projeto que torna obrigatório ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado, para refrigerar ou aquecer, conforme as particularidades locais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), para o Projeto de Lei 4249/24 , do deputado Allan Garcês (PP-MA), e um apensado. O relator apresentou uma nova versão para as versões anteriores.

“Esta proposta se mostra sensível a um fator importante para promover a aprendizagem e que até o momento não tem recebido a devida atenção do poder público”, afirmou Professor Alcides.

“Pesquisas apontam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar em um ambiente podem resultar em uma perda de 7% na capacidade de aprendizado dos alunos”, afirmou Allan Garcês.

Apoio do governo federal
Pelo texto aprovado, o governo federal deverá prestar apoio aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de projetos e na especificação técnica no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além disso, a partir do ano seguinte à publicação da futura lei, a União deverá financiar, por um período de dez anos e com recursos oriundos do Fundo Social do Pré-Sal, a aquisição e a instalação dos aparelhos de ar-condicionado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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