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Câmara dos Deputados Câmara
Câmara analisa projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo; acompanhe
Proposta será votada no Plenário
02/07/2025 17h26
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1112/23, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que aumenta o tempo necessário para a progressão de regime por parte de condenados por crimes hediondos.
Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), o tempo pode chegar a 80% do cumprimento da pena de reclusão em regime fechado no caso de apenado por crime hediondo que resultar em morte.
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